Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
889,07,2025-08-29,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.",2025
824,06,2025-08-07,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE, O PRECEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.  ",2025
823,05,2025-08-07,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DA CÂMARA MINICIPAL DE IPU-CE.",2025
822,04,2025-08-07,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
821,03,2025-08-07,"DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE CONTRATOS CONTINUADOS NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
880,22,2025-05-30,"Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Ipu/CE e dá outras providências",2025
840,021,2025-05-30,"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ipu/CE. ",2025
806,02,2025-04-24,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.",2025
805,01,2025-04-15,"REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.",2025
758,03,2024-11-29,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.",2024