[{"Id":"889","Numero":"07","Data":"2025-08-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/889"},{"Id":"824","Numero":"06","Data":"2025-08-07","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE, O PRECEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/824"},{"Id":"823","Numero":"05","Data":"2025-08-07","Descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DA CÂMARA MINICIPAL DE IPU-CE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/823"},{"Id":"822","Numero":"04","Data":"2025-08-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/822"},{"Id":"821","Numero":"03","Data":"2025-08-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE CONTRATOS CONTINUADOS NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/821"},{"Id":"880","Numero":"22","Data":"2025-05-30","Descricao":"Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Ipu/CE e dá outras providências","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/880"},{"Id":"840","Numero":"021","Data":"2025-05-30","Descricao":"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ipu/CE. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/840"},{"Id":"806","Numero":"02","Data":"2025-04-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/806"},{"Id":"805","Numero":"01","Data":"2025-04-15","Descricao":"REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/805"},{"Id":"758","Numero":"03","Data":"2024-11-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/decretos/758"}]