| DECRETO - 06/2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE, O PRECEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 07/08/2025 |
| DECRETO - 05/2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DA CÂMARA MINICIPAL DE IPU-CE. | 07/08/2025 |
| DECRETO - 04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2025 |
| DECRETO - 03/2025 | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE CONTRATOS CONTINUADOS NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2025 |
| DECRETO - 02/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 24/04/2025 |
| DECRETO - 01/2025 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 15/04/2025 |
| DECRETO - 03/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 29/11/2024 |
| DECRETO - 002/2024 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referente ao exercício financeiro de 2018. | 14/06/2024 |
| DECRETO - 01/2024 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referente ao exercício financeiro de 2019. | 20/03/2024 |
| DECRETO - 001/2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Minicipal de Ipu-CE. | 29/12/2023 |
| DECRETO - 04/2022 | Dispõe sobre a DESAPROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2012. | 26/09/2022 |
| DECRETO - 03/2022 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2017. | 31/03/2022 |
| DECRETO - 02/2022 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2015. | 31/03/2022 |
| DECRETO - 01/2022 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2014. | 17/02/2022 |
| DECRETO - 03/2021 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2013. | 06/10/2021 |
| DECRETO - 02/2021 | Dispõe sobre a DESAPROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referente ao exercício financeiro de 2010. | 11/08/2021 |
| DECRETO - /2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). | 10/05/2021 |
| DECRETO - 01/2021 | Dispõe sobre a DESAPROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referentes ao exercicio financeiro de 2011. | 01/03/2021 |
| DECRETO - 004/2008 | Fica mantido o Parecer Prévio N° 115/2008 do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, emitido no Processo N° 10.214/06 por (02) dois votos a favor e (02) dois contra, (03) três vereadores se abstiveram de votar como o Parecer Prévio do TCM, só poderá deixar de prevalecer pela maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ficando assim mantido o parecer prévio que aprova as contas de governo de responsavilidade da Prefeita Municipal Maria Socorro Pereira Torres, referentes ao exercíio financeiro de 2005. | 10/10/2008 |
| DECRETO - 001/2007 | Rejeita o Parecer Prévio N°37/2007 do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, emitido no Processo N° 8.095/94, pela maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos vereadores e aprova as contas de governo de responsabilidade da Ex-Prefeita Municipal Antônia Bezerra Lima Carlos, referentes ao exercício financeiro de 2003. | 13/06/2007 |