| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 652/2025 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FIXO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA ?BOLSA AUXÍLIO? CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2013, EM SEU ART. 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA NO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2025 | DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2025 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2025 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 14/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2025 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário-mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto da Presidência da República nº 12.342, de 30.12.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2025 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 597/2024, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - “PRÓ-GESTÃO RPPS” NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU (IPUPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2024 | DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE VANTAGENS E VENCIMENTO DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS EM PROVIMENTO EFETIVO, COMO FORMA DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 27/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2024 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, SUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2024 | DECLARO COMO PARIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPU O GRUPO DE TEATRO LUÍS GERARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2024 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE FRANCISCO ASSIS RUFINO | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2024 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA FRANCISCO PEREIRA GOMES | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2024 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA VALTER TEIXEIRA DE ARAÚJO | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2024 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NA ESTRADA DO REGALO ATÉ A LOCALIDADE DE OITICICA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE FLORÊNCIO RIBEIRO NETO, NA FORMA QUE INDICA | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2024 | DÁ-SE NOME A RUA NO LOTEAMNETO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU, DE RAIMUNDO RODRIGUES TORRES (FREI AQUINO) | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2024 | DÁ-SE O NOME DE JOAKIM SEBASTIÃO LOPES FERREIRA, "HOMEM DA LUZ", AO AUDITÓRIO DO PARQUE DA BICA DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2024 | DÁ-SE O NOME À ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO MARTINS, CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE GALERIA JOSÉ PONTES FREITAS, NA FORMA QUE INDICA | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME À ENTRADA DO MERCADO PÚBLICO LOCALIZADA A RUA CORONEL FÉLIX NO CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE GERARDO PERES JOCA, NA FORMA QUE INDICA. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DA 3ª GALERIA DE ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO DE GALARIA JOÃO ALBERTO ALVES DE ARAÚJO. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DA 1ª GALERIA DE ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO DE GALERIA SEVERINO COSME DE OLIVEIRA. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2024 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 304, DE 16 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ARTESANATO DO PARQUE DA BICA DE IPU DE CENTRO DE ARTESANATO FRANCISCO GONÇALVES MARTINS. | 11/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2024 | “DÁ-SE O NOME DO PRÉDIO DO IPUPREV DE FRANCISCO GOMES BEZERRA (CHICO ANDRADE)” | 21/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2024 | ALTERA O § 5º DO ART. 56 DA LEI Nº 256/2009, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2009, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2024 | CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2024 | ALTERA O DIPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 203/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2024 | ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE MENSAGEIRO, RECEPCIONISTA, RECEPCIONISTA DE EVENTOS, PORTEIRO, GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2024 | “CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2024 | DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE VANTAGENS E VENCIMENTO DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALDEOTA, NESTA CIDADE DE IPU, DE RUA ANTONIO MIRANDA MARTINS, NA FORMA QUE INDICA. | 20/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IPU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA (CNPJ N. 04.805.566/0001-41) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2024 | EMENTA: CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2024 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2024 | EMENTA: CRIA O DIA 27 DE AGOSTO COMO O “DIA DO EVANGELICO,” NO MUNICIPIO DE IPU-CE. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2024 | INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 01/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE IPU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2024 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 556/2023, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO MESMO ÍNDICE E MESMA DATA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2023 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS GERAL, DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FRANCISCA GONÇALINA MARTINS TIMBÓ | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2023 | ALTERA A LEI 221/2009 DISCIPLINANDO A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2023 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DE RUA ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 393/2015 AUMENTANDO O VALOR PAGO DO PROGRAMA CARTÃO-SOCIAL PARA R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: FESTIVAL MENU IPU, NO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2023 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO PRIVADA AMIGOS DE QUATRO PATAS DE IPU(AQPI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2023 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU(AMCI). | 16/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 20/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2023 | ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº.003/1996, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2023 | DÁ-SE O NOME DA ARENINHA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SANTANA DE JOSÉ DE SOUSA NOBRE (CONHECIDO COMO ZÉ NOBRE) | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2023 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA AO REDOR DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIAO DE GERARDO AYRES DE SOUSA | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2023 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MORADA NOVA DE PRAÇA RAIMUNDO LOPES DE AZEVEDO | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, ALTERA A LEI Nº 577/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 551/2022 QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇAO. | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2023 | TORNA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRAQUES IPUENSES (ASSECRAI) | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO MESMO ÍNDICE E MESMA DATA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 538/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2023 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 562/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2023 | AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU - SAAE, PARA O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2023 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE RUA CÂNDIDA DE PAIVA SOARES, NA FORMA QUE INDICA | 11/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2023 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CANUDOS, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE TRAVESSA DAS PALMEIAS, NA FORMA QUE INDICA | 11/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2023 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEREIROS, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE RUA RAIMUNDA FARIAS MORORÓ, NA FORMA QUE INDICA | 11/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2023 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE DR. THOMAZ DE ARAÚJO CORRÊA, EM SUBSTITUIÇÃO A UM TRECHO DA RUA EMÍDIO BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2023 | DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE IPU O GRUPO CULTURAL ARRAIÁ DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2023 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA VINICIO CARPEGIANE MENEZES FERREIRA | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2023 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA FRANCISCO JANETO LOPE DANTAS | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2023 | ALTERA O ARTIGO 4º E SEU INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº. 300/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UM ESPAÇO DE 12,50M² DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA A LOJAS MAÇÔNICAS UNIDAS DE IPU-CE, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO/OBELISCO NA FORMA QUE ESPECIFICA ABAIXO. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, CRIANDO A SECRETARIA DE TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE | 16/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2023 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE | 16/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2023 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 526/2022, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2023 | MODIFICA O ANEXO 01 E 03 DA LEI Nº 088 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERANDO O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 01/2023 | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PRAZO DE 180 DIAS | 31/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTA PARA OS MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IPU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2022 | DÁ-SE O NOME À RUA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE FRANCISCO MARTINS TIMBÓ, NA FORMA QUE INDICA | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU (AMCI | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2022 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DE PRAÇA FRANCISCA ARAÚJO BEZERRA | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2022 | DÁ-SE O NOME DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DE QUADRA FRANCISCO ARAÚJO LEITE | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2022 | OUTORGA REAJUSTE, FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPU | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2022 | DÁ-SE O NOME DA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE ARENINHA FRANCISCO JANETO LOPES DANTAS | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2022 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE PRAÇA GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2022 | OBRIGA TODAS AS AGENCIAS BANCARIAS INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES, CONFORME | 12/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2022 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO ADMINISTRATIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DOS PEREIROS DE PALACIO DE IRACEMA | 11/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2022 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IPU, AS MÚSICAS: “HINO DO BLOCO DA MALA” DO COMPOSITOR MARCILIO LIMA E A MÚSICA “FILHO AUSENTE” DO COMPOSITOR CARLOS GIL. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2022 | Altera a Lei Municipal n° 248 de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ipu/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2022 | DÁ-SE O NOME DE MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA À QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA GONÇALO MARTINS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSE DOS MARTINS. | 10/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2022 | DÁ-SE O NOME OFICIAL DE ALDA NUNES DA SILVA À RUA SEM DENOMINAÇAO QUE FAZ A LIGAÇAO DOS BAIRROS MONSENHOR MORAIS E REINO DE FRANÇA NESTA CIDADE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCARIO NO MUNICIPIO DE IPU –CEARÁ, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCICIO DE SUAS FUNÇOES. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2022 | DÁ-SE O NOME À RUA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE IPU-CE, DE JOAO JOCA DE SOUSA TORRES, NA FORMA QUE INDICA. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2022 | DÁ-SE O NOME À RUA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE IPU-CE, DE NELSON JOCA MARTINS, NA FORMA QUE INDICA. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2022 | DÁ-SE O NOME DE CEL FÉLIX DE SOUSA MARTINS À AVENIDA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2022 | DÁ-SE O NOME DE MARIA NATIVIDADE MARTINS À RUA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, REAJUSTE DE SERVIDORES QUE RECEBEM O SALÁRIO BASE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE IPU - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2022 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 –PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 474/2020, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2022 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA COMUNITARIA ESTER GILDA BEZERRA AMRTINS MORORÓ. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2022 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2022 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2022 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2021 | DÁ-SE O NOME O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA JOANA MIMOSA DE PRAÇA BERGSON MORORÓ BESERRA | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU (AMCI). | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO FILARMONICA ANTONIO FREIRE. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2021 | DÁ-SE O NOME DE ABDIAS MARTINS DE SOUSA TORRES À AVENIDA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU– CE, NA FORMA QUE INDICA | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2021 | DÁ-SE O NOME FÉLIX MARTINS SEGUNDO À RUA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU – CE, NA FORMA QUE INDICA. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2021 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL ALCOOL S DROGAS DE CENTRO ATENÇAO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS PASTOR ANTONIO GABRIEL DA SILVA | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2021 | ALTERA O ARTIGO 5° E SEUS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 258/2010. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2021 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE IPU, PARA O QUADRIENIO 2022 – 2025. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2021 | DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DA ALDEOTA DE RUA JOSÉ PEREIRA BARROS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E SEU INCISOS E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2021 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO ABÍLIO MARTINS DE: ANTONIO SOARES DE AQUINO. (VULGO) ANTONIO BENVINDO. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2021 | DÁ-SE O NOME DE PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE RECANTO DE PRAÇA RITA XIMENES MIRANDA. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2021 | DÁ-SE O NOME DE RITA APRÍGIO DE FARIAS (DOMA MISSANTA) À UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX, NO MUNICIPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2021 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO GINASIO ESPORTIVO ABDORAL TIMBÓ DE PRAÇA FRANCISCO EDSON DANTAS BANDEIRA | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2021 | Altera o § 7º do art. 56 da Lei Nº 256/2009, de 15 de novembro de 2009, dando nova redação aos, na forma que indica e dá outras providências | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2021 | Altera a Lei Municipal nº 248, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB | 14/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ARENINHA) | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IPU - CE | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2021 | DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, QUE PERCEBEM ABAIXO DO SALARIO MINIMO. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 496 A/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2021 | INSTITUI O PREMIO VALDEREZ SOARES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXILIO E REFORÇO À RENDA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS QUE TIVERAM PREJUIZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA CVID-19 , NO MUNICIPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 495 A/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “REINSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE INDICA | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do resultado do processo seletivo para contratação temporária realizada através do Edital n° 01/2017, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. | 11/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2021 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória Nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 11/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2020 | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCICIO 2021 | 02/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2020 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ELMIRO MARTINS DE PRAÇA ANTONIA RODRIGUES GOMES | 02/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2020 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE IPU EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2020 | DÁ-SE O NOME DA BARRAGEM SITUADA NA LOCALIDADE DE PAU DE PORTEIRA MUNICIPIO DE IPU DE VALDEMAR GUILHERME DE SOUSA | 28/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2020 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE IPU. | 23/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2020 | DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA TEREZA ARAGÃO CAVALCANTE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2020 | ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE MASCARAS PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2020 | DÁ-SE O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE BRITO (GRACE FARIAS) AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - CEFORP, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA. | 03/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2020 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE IPU PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID 19. | 15/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPENSADOR DE ÁLCOOL GEL-70 PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID 19. | 15/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2020 | “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE IPU A RÔMULO DE OLIVEIRA MELO”. | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) CESTAS BÁSICAS À COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, ESTADO DO CEARÁ. | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 919 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS DIRIGENTES DE AUTARQUIAS, FUNDOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERALDO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2020 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 450/2019, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 16 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2019 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA “SENHOR DO BONFIM”, NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA VELHO. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2019 | DISPÕE SOBRE O PRODUTO G (MINUTA DO PROJETO DE LEI) DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IPU (CE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 27/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2019 | INSTITUI O "PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2019 | EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARATONA DA INDEPENDENCIA E CIRCUITO CULTURAL DO DISTRITO DA VÁRZEA DO GILÓ”. | 05/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2019 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NILSON RUFINO DE QUADRA JOÃO FERREIRA DE SOUSA”. | 21/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2019 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE PARTO NORMAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ EVANGELISTA OLIVEIRA DE CENTRO DE PARTO NORMAL ROSA AMÉLIA DE PAIVA”. | 21/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2019 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DO MATADOURO PÚBLICO DE IPU DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL OSÓRIO RUFINO SILVA”. | 21/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2019 | “DÁ-SE O NOME DE FRANCISCO LISBÔA LIMA À PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA DR. EUSÉBIO DE SOUSA E AS RUAS PADRE CORRÊA E DR. MILTON PINTO, NO BAIRRO CENTRO, DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA”. | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2019 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ DE PRAÇA LUIZ GOMES MARTINS”. | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA DOS ÁRBITROS, ASSISTENTES ANOTADORES DE FUTEBOL, FUTSAL E OUTROS ESPORTES DE IPU E REGIÃO (AFAIR), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 456 /2019 | “DÁ-SE O NOME OFICIAL DE JOSE FARIAS DIAS Á RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA SÃO VICENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS QUATORZE NESTA CIDADE DE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA”. | 23/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2019 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 438/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE IPU – CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2019 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 432/2018, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2019 | ATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2018 - 2020 | 09/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2019 | PORTARIA | 09/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DO ALTO DOS 14 DE RUA GERARDO CLEMENTE DA SILVA | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA ANTONIA LOPES FERREIRA” | 27/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2018 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 25/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2018 | Dispõe sobre a unificação de matrículas dos professores que detenham dois vínculos com o Município de Ipu e dá outras providências | 27/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DE VALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO À PRAÇA SITUADA NO ENCONTRO DA RUA CABLOQUINHO MOURÃO COM AV. AUTON ARAGÃO NO BAIRRO DOS CANUDOS, DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA”. | 10/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 442 2018/2018 | Altera a Lei Municipal nº 343/2013 que concede recursos pecuniários aos profissionais de saúde médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos para o Brasil”, na forma que indica: | 30/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2018 | Altera a Lei Municipal Nº343/2013 que concede recursos pecuniários aos profissionais de saúde médicos vinculados ao "Programa mais médicos para o Brasil", na forma que indica. | 30/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DE ALZIRA RITA À PRAÇA POLIESPORTIVA SITUADA NAS CASAS POPULARES NO BAIRRO BOA VISTA, DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA”. | 30/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Ipu-CE-COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. | 30/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2018 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias | 24/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2018 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências. | 16/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA NA AVENIDA JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO DE PRAÇA LUIZ GONZAGA PAULO” | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2018 | Cria no âmbito do Município de Ipu, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu –AMMA. de IPU, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2018 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ipu com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | 09/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2018 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no DECRETO Nº 9.255de 29 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2018 | Altera a tabela vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público – e a Lei 415/2017, para reajuste do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2019 | TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2019 A 2020. | 09/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2017 | "Fica declarado de utilidade pública o 12º grupo Escoteiro Águias da Ibiapaba" | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2017 | " CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2017 | "DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DE EXPOSIÇÃO DE RUA JOAIRTON MESQUITA MAGALHÃES." | 06/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2017 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAIS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2017 | "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2017 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 269/2010 que modificou a Lei Municipal Nº 169/2009, para a alterar o nome da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social para Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2017 | Esta Lei regulamenta a doação de prêmios adquiridos pela Prefeitura Municipal de Ipu destinados à Premiação, em conformidade com a Lei Municipal Nº 221, de 25 de Maio de 2009. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2017 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2017 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2017 | "CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE IPU - DO CFGCMI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2017 | "FICA DECLARADO COMO SÍMBOLO DE IPU A ESPÉCIE DENOMINADA DE CARDEAL-DO-NORDESTE E INSTITUI O DIA 03 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DAS AVES." | 10/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2017 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2017 | Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Nº 8948 de 29 de dezembro de 2016, na forma que indica e dá outras providências. | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2017 | Altera a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei nº 398/2016, para reajuste do Piso Salario Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 27/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2017 | Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Ipu e dá outras providências. | 13/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2017 | Dá-se o nome da praça esportiva situada no Bairro do Breguedofe desta cidade de "Praça Esportiva José Ferreira de Andrade". | 07/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2017 | Dá-se o nome do Posto de Saúde situado na localidade de São José desta cidade de "Posto de Saúde João Batista de Azevedo". | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2017 | Dá-se o nome de Joaquim Lira à Praça Poliesportiva situada no bairro das Pedrinhas, desta cidade, na forma que indica. | 17/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2016 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO LUCAS DE RUA SEBASTIÃO ELMIRO DE SOUSA. | 30/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2016 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SITUADO NO BAIRRO DO REINO DE FRANÇA DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL IRACEMA RUFINO MOREIRA MARTINS | 11/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2016 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA FRANSCISCA MARINHA COELHO. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2016 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2016 | Fixa os subsídios do Prefeitto, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 29/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2016 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 389/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 402A/2016 | Dá-se o nome do Posto de Saúde situado no Bairro dos Pereiros desta cidade do Posto de Saúde Augusto José de Aragão. | 17/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2016 | ALTERA-SE PARA FRANCISCO CARVALHO ARAGÃO, O NOME DA RUA 07 DE SETEMBRO, SITUADA NO BAIRRO DA MINA, DESTA CIDADE DE IPU | 02/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8618 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2016 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU, QUE RECEBEM O SALÁRIO BASE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO PREVISTO PELO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2016 | ALTERA O INCISO II E §1º DO ARTIGO 3º DA LEI 343/2013, PARA MARJORAR O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2016 | Altera a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei nº 373/2015, para reajuste do Piso Salario Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2016 | DÁ-SE O NOME DA RUA TRAVESSA SITUADA NO BAIRRO DA BOA VISTA DE TRAVESSA IRACEMA | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2016 | Dá-se o nome da Rua situada no Bairro da Boa Vista de "Rua Sérvulo Firmino de Barros". | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 394A/2016 | Dá-se o nome de Antonio Freire Silva à rua inominada situada entre as ruas Francisco Sousa Farias e Francisco Elmiro Martins, no Bairro dos Canudos, desta cidade. | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2015 | INSTITUI PROGRAMA CARTÃO-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 392A/2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE IPU, O DIA 04 DE NOVEMBRO COMO DIA DA BENZEDEIRA DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2015 | REDUZIR EM 20% ( VINTE POR CENTO) O SUBSÍDIO AUFERIDO PELOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS, DURANTE O PERÍODO DOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 390A/2015 | REDUZIR EM 20% (VINTE POR CENTO) O SUBSÍDIO AUFERIDO PELOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS, DURANTE O PERÍODO DOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015. | 25/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2015 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 324, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2015 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO DISTRITO DE INGAZEIRAS DESTA CIDADE DE PRAÇA DIONÍZIO TOMAZ DE SOUSA | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2015 | EMENTA: "DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO NO DISTRITO DE INGAZEIRAS DESTA CIDADE DE GINÁSIO JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS" | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2015 | DÁ-SE O NOME DE FELIPE MESQUITA MIRANDA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE NA FORMA QUE INDICA | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2015 | DÁ-SE O NOME DE GERARDO ERASMO DE FARIAS À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 02/03, 06/07 E 11/12 NO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2015 | Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providencias. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2015 | DÁ-SE O NOME DE MARIA ELDA PEREIRA MOTA À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 03/04, 05/06 E 12/13 DO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2015 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DE RUA PEDRO FÉLIX DE OLIVEIRA À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 08/09, 07/11, 06/12 E 05/13, DO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2015 | DÁ-SE O NOME DE JOÃO ARAÚJO CHAVES À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 01/02, 08/07, 09/11, DO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2015 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DE FRANCISCO FREITAS MARTINS À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 01/08, 02/07, 03/06 E 04/05, DO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2015 | INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PDME) DE IPU PARA O PERÍODO DE 2014 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2015 | ESTABELECE E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 258/2010, DENOMINANDO NOVA NOMENCLATURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, RETIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2015 | Modifica o art. 5º da Lei Municipal nº 178, de 24 de Março de 2008, alterando a composição do Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Ipu, adequando-o ao que preceitua o art. 10 da Lei Federal nº 11.124/2005. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2015 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 260/10 DE 26/03/2010, DO MUNICÍPIO DE IPU, MUNICÍPIO INTEGRANTE DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE- POLO DE SOBRAL, E DÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2015 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DE FRANCISCO DE SOUSA FARIAS À RUA INONIMADA SITUADA ENTRE AS RUAS FÉLIX MARTINS E FRANCISCO ELMIRO MARTINS, SITUADA NO BAIRRO DOS CANUDOS, DESTA CIDADE. | 08/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.381 | 08/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2015 | Altera a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei nº 356/2014, para reajuste do Piso Salario Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 08/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2015 | Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Município do Ipu/CE, bem como revoga os artigos da Lei Municipal nº. 43/97, naquilo que for incompatível com esta nova Lei. | 24/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2015 | Modifica os arts. 218, 220 e 221 do Código de Obras e Postura do Município de Ipu (Lei nº. 084/2001), acrescentando novos incisos e parágrafo, no que se refere a limpeza e desinfecção de imóveis residenciais, industriais, comerciais, e congenêres, públicos ou privados, como medida sanitária, a fim de evitar ploliferação de vetores, em especial, os causadores da dengue, febre amarela e a febre chikungunha (aedes aegypti e aedes albopictus). | 10/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IPU ÀS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS 402/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MPS 21/2013 E PORTARIA MPS 307/2013 | 27/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2015 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2015 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEMITÉRIO MANUEL ALEXANDRE NA LOCALIDADE SITÍO MACACO DOS PAIVA EM OLHO D'AGUA DOS FACUNDES, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO PROJETO DE LEI Nº 015/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2014 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE PRAÇA NILSON RUFINO MOREIRA | 09/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2014 | DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO NO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DESTE MUNICÍPIO DE GINÁSIO MARIA ELZA SOARES | 18/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2014 | DENOMINA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GLÁUCIA CAVALCANTE PONTES | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2014 | DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES CARLOS EDUARDO BEZERRA GOMES (DUDU) | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2014 | NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE IPU DE MARIA CECÍLIA MARTINS - DONA CAÇULA | 12/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2014 | DÁ NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS PEREIROS NESTA CIDADE DE TRAVESSA MARIA MARTINS DE FARIAS | 22/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE ACORDO COM O INCISO V DO ARTIGO 161 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2014 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE NO ANEXO IV, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - E A LEI 322/2013, PARA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISSTÉRIO PÚBLICO MUINICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2014 | INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DE SÃO SEBASTIÃO. | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2014 | CONCEDE PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2014 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPU/CE | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.166 | 09/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2013 | INSTITUI O DIA DA ROMARIA DA FÉ | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2013 | DÁ-SE O NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NO BAIRRO CANUDOS, DESTA CIDADE, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TEMPOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2013 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2013 | INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA O MEDICO PARTICIPANTE DE PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2013 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE , AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO OU , CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2013 | DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA CANDIDA PAIVA SOARES. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2013 | DA-SE O NOME DA RUA SITUADA DOS PEREIROS DE MANUEL TEMOTEO PASSOS. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2013 | DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA DULCE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2013 | DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA SEBATIÃO LAURIANO DA SILVA. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ARACAPE , BEBERIBE , CASCAVEL , CRATEUS , FARIAS BRITO , IPU , MIRAIMA , MORRINHOS , PARACURU , POTENGI , SANTANA DO ACARAU E SÃO BENEDITO COM FINALIDADE DE CONTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIPNAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIO DO MUNICIPIO DE IPU COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVEDENCIA SOCIAL. | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2013 | DA-SE O NOME DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA LOCALIDADE DE MARRÚAS DOS PAIVAS DESTE MUNICÍPIO DE POSTO DE SAÚDE JOÃO ALVES NETO. | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA . | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2013 | DA NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DE ENGENHO DOS BELÉM NESTE MUNICÍPIO DE IPU/CE. | 17/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2013 | DÁ NOME A ACADEMIA MUNICIPAL DE IPU DE ACADEMIA DAVID PONTES COSTA. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU CELEBRAR CONVÇÊNIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL , DESPOSITIVA E EDUCACIONAL , VISANDO A MUNUTENÇÃO , INICIAÇÃO E INCENTIVA A PRATICA DO DESPORTO , CULTURA E DO LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO ORÇAMENTARIA. | 08/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2013 | DA-SEO O NOME DO COLEGIO SITUADO NA LOCALIDADE DE INGAZEIRA DESTA CIDADE DE COLEGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO OTAVIANO DE MELO. | 08/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE IPU. | 08/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2013 | ALTERAR A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2019 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2013 | PERMITE O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM GALPÃO A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS MONTANA. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 DO MUNICIPIO DE IPU/CE. | 10/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2013 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 09/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR , BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL CONFORME O AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2012 | Renomeia o parágrafo único para o parágrafo primeiro e incluído o parágrafo segundo ao Art. 1º da Lei Municipal N°225/2009 de Junho de 2009 e dá outras providências. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A O MUNCIPIO DE IPU PARA O EXERCICIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2012 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2009 ESTABELECENDO NOVA DEFINIÇÃO PARA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2012 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, e dá outras providências. | 12/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2012 | ESTABELECE OS SUBCÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MINÍCIPIO DE IPU, PARA QUADRIÊNIO 2013/2016 | 24/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2012 | Dá nome a rua desta cidade de Raimundo Pinto de Oliveira. | 20/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2012 | Altera a Lei Nº 160/2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM do Município de Ipu e dá outras providências. | 20/08/2012 |
| RESOLUÇÕES - 002/2012 | Ementa: "Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2013". | 20/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2012 | Dá nome a praça localizada defronte ao cemitério desta cidade de Ipu (CE), de praça Itagira Maria Cajão Holanda. | 15/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2012 | EMENTA: Disciplina o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões de som e equipamentos sonoros assemelhados nas vias, praças e demais logadouros públicos no âmbito da cidade de Ipu, e dá outras providências. | 14/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2012 | Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, nos termos do Art. 100, § 3º e § 5º da Carta Magna, decorrentes de Decições Judiciais consideradas de pequeno valor - RPV. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2012 | Altera o Art. 2º da Lei N° 268/2010, de 15 de junho de 2010, dando nova redação aos § 3º, §5º e §7º dele constantes, na forma que indica e dá outras providências. | 16/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Ipu, no valor de R$ 180.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 16/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2012 | Dá nome a Posto Municipal de Saúde Vereador José Alves Araújo, na forma que indica. | 13/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2012 | Altera o Anexo III - Tipificação das escolas Municipais e respectivos Cargos Comissionados a que se refere o Art.47 da Lei N° 197/2009, de 26 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação Oganizacional da Prefeitura Municipal de Ipu, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2012 | Cria, redenomina e reorganiza as Escolas Públicas Municipais de Ipu em Pólos e Nucleações, na forma que indica e dá outras providencias. | 02/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2012 | ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI Nº256/2009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE, "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2012 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL O ANEXO IV QUE TRATA DA LEI MUNICIPAL 256/2009 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E A LEI 287/2011, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 02/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2012 | DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES, MUNICÍPIO DE IPU DE FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2012 | DISPÕPE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 068 DE 23 DE JUNHO DE 2000, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2012 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2012 |
| RESOLUÇÕES - 001/2012 | Ementa: "Dispõe sobre doação de um eletrodoméstico - (01) uma geladeira da marca Cônsul, cor vermelha, eletrodoméstico, bem patrimonial, desgastados pelo tempo, não tendo mais utilidade para a Câmara Municipal de Ipu." | 13/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI Nº 248/2009, RELATIVOS AO EQUILÍBRIO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2011 |
| RESOLUÇÕES - 005/2011 | Ementa: "Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2012". | 05/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 02/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2011 | TORNA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ DA JUVENTUDE DO ESCONDIDO (ACAJE) DE UTILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2011 | DÁ O NOME O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO DA MINA DESTA CIDADE DE MANOEL CARLOS DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA | 22/08/2011 |
| RESOLUÇÕES - 004/2011 | Ementa: "Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais, móveis desgastados com o tempo, não tendo mais utilidade para a Câmara Municipal de Ipu". | 22/08/2011 |
| RESOLUÇÕES - 003/2011 | Ementa: "Dispõe sobre a alteração da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipu e dá outras providências". | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2011 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2011 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL O ANEXO IV QUE TRATA DA LEI MUNICIPAL 256/2009 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E A LEI 268/2010, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 16/06/2011 |
| RESOLUÇÕES - 002/2011 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a Francisco Soares Lopes". | 06/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA IPUENSE DE LETRAS, CIÊNCIA E ARTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2011 |
| RESOLUÇÕES - 001/2011 | Ementa: "Disciplina sessões legislativas da Câmara Municipal de Ipu, para manter a ordem no Plenário e nos trabalhos e dá outras providências." | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU, NO VALOR DE R$ 2.989.824,11 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2011 | Dá nome a Rua desta cidade de Bernando Afonso de Farias | 28/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2011 | Cria a Autarquia Municipal Hospital Dr. José Evangelista de Oliveira na forma que indica e dá outras providências. | 28/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2010 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 249/2009 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2010 | Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipu - COMARES UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2010 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE DE ARMANDO DE MELO RIBEIRO | 05/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2010 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS POR PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2010 | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE DESLOCAMENTO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL SUPERIOR QUE ATUAM NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA. | 21/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2010 | Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal de Ipu, criando a Secretaria de Cidadania e Segurança, na forma que indica. | 15/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2010 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Zezé do Vale a Estação Ferroviária, na forma que indica e dá outras providências. | 23/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 273A/2010 | Cria Bairro nesta cidade e dá nome de Mosenhor Francisco Ferreira de Moraes. | 23/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 272A/2010 | Altera o nome da Rua São Luiz situada no Bairro Alto da Boa Vista para Vereador José Alves Araújo e dá outras providências. | 23/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA BERNARDO AFONSO DE FARIAS A RUA QUE PASSA EM FRENTE À ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ANTÔNIO TARCÍSIO ARAGÃO (BÓRIS), LOCALIZADA NO BAIRRO PEREIROS, PRÓXIMO A AABB COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU, NO VALOR R$ 40.000 (QUARENTRA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FUNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E/OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2010 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, O ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº256/2009 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3º E SEGUINTES DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL 256/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNIPAL DE IPU, DESMEMBRANDO, CRIANDO SECRETARIAS E MODIFICANDO NOMENCLATURAS, NA FORMA QUE INDICA. | 31/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2010 | Amplia o número de vagas dos cargos criados atrvés da Lei Municipal nº 253/2009, que criou cargos de provimento efetivo, definiu normas gerais para Concurso Público e para o ingresso no Serviço Público, adotando outras providências na forma que indica. | 17/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA E D´S OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2010 | Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 211/2009, reduzindo a contribuição para o Custeio do Serviço de Ilçuminação Pública - CIP, na forma que indica. | 23/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2010 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Ipu, Irauçuba, Massapê, Meruoca, Moraujo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca e Varjota, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Sobral, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade entre os princípios e diretrizes do SUS. | 26/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2010 | Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social de Ipu, no valor de R$ 468.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2010 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2010 |
| RESOLUÇÕES - 001/2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a Damião Alves de Aquino". | 22/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2009 | Dispõe sobre a oficialização da bandeira da EMEF Venceslau Ferreira Chaves. | 13/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2009 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ipu e dá outras providências. | 13/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2009 | Institui o Código Sanitário do Município de Ipu e dá outras providências. | 13/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Espacial, ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Ipu, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 13/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2009 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE DE JOAQUINA LIMA DE OLIVEIRA | 10/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2009 | Dá nome a rua desta cidade de Osório Rufino Silva. | 10/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2009 | Cria a Autarquia Municipal de Trânsito, serviços públicos e de cidadania de Ipu na forma que indica e dá outras providências. | 06/11/2009 |
| RESOLUÇÕES - 006/2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a José Tupinambá Frota Gomes Capote". | 03/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2009 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Ipu na forma que indica e dá outras providências. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2009 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPU AUDENTAR-SE DO PAÍS POR PERIODO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2009 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE | 07/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2009 | Determina a reversão ao Patrimônio Público Municipal de Ipu de Imóvel na forma que indica. | 07/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2009 | TORNA A ASSOSCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010-2013 | 06/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2009 | VEDA A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2009 | RESTABELECE A LEGALIDADE E RATIFICA OS ATOS E EFEITOS ORIUNDOS DO DECRETO 004/2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2009 | Torna AFAI de utilidade Pública na forma que indica e dá outras providências. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2009 | Disciplina a implementação de ações visando incentivar os contrubuintes a efetuar o pagamento de IPTU, na forma que indica e dá outras providências. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DESTA CIDADE DE BERNARDO AFONSO PEREIRA DE FARIAS | 09/09/2009 |
| RESOLUÇÕES - 004/2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a José Evangelista Filho". | 31/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2009 | Institui o programa Bolsa Família no âmbito do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA MARTINS O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2009 | INSTITUIO O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O DESLOCAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2009 | DISPÕE SOBRE A REVITALÇIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2009 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DAS BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
| RESOLUÇÕES - 005/2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a José Evangelista Filho". | 13/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2009 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PRINCESA ISABEL, DESTA CIDADE DE RUA DR. RAIMUNDO JUSTO RIBEIRO. | 07/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPU A DELEGAR À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2009 | Cria dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Ipu os cargos que indica e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2009 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Ipu a contratar o financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de instituições financeiras autorizadas por Lei, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2009 | Cria e denomina as Escolas Municipais situadas no Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2009 | AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 161/2007, de 04 de Junho de 2007, e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2009 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens públlicos, alienar, permutar, firmar parceria pública privada (PPP) e Parcerias com Entes Públicos de outras esferas governamentais, na forma que indica e dá outras providências. | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2009 | Dispõe sobre a alteração no Quadro de Efetivos da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Ipu, ampliando cargos na secretaria de Saúde, na forma que indica. | 02/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipu, com a interveniência da secretaria Municipal de Educação, a firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior, para prestação de serviços, na forma de Estágio e dá outras providências. | 25/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2009 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB para instituição de fundo de aval no município de Ipu e dá outras providências. | 25/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2009 | Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a entidades, na forma que indica e dá outras providências. | 25/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2009 | Delimita a Zona Urbana da Vila do Recanto no município de Ipu e dá outras providências. | 25/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE INGAZEIRAS NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a associação dos agentes de saúde do município de Ipu e conceder incentivo por desempenho funcional aos agentes comunitários de saúde, na forma que indica. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2009 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde no Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2009 | ALTERA A LEI Nº 07/93 QUE CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) CONSOLIDANDO-A E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGEMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2009 | INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 003/2009 | Ementa: "Dispõe sobre a doação de um aparelho de som de propriedade da Câmara Municipal de Ipu, que era usado para gravar as sessões, hoje não mais utilizado". | 11/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2009 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2009 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPU A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 22/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2009 | EMENDA QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 99/2002 DE 14 MAIO DE 2002. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÕES - 002/2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a Francisco Vicente de Paula". | 01/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2009 | TORNA A ÁRVORE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, O IPÊ - CONHECIDO POPULARMENTE COMO PAU - D'ARCO. | 31/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2009 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPU A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPO À UNIÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2009 | FIXA OS VALORES DAS DIARIAS DO MUNÍCIPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENIFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS | 16/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE IPU, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2009 | Criação do distrito de Recanto no Município de Ipu e dá outras providências. | 16/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2009 | Criação do Distrito de Ingazeiras no município de Ipu e dá outras providências. | 16/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2009 | Cria e delimita os Bairros da cidade de Ipu, no município de Ipu, e dá outras providências. | 16/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2009 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2009 | Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, Constituição Federal e Estadual, dando outras providências. | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2009 | Dispõe sobre a implantação do sistema de Controle Interno do Município de Ipu na forma que indica e dá outras providências. | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2009 | UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCOS (DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BRADESCO) E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2009 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2009 | Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Ipu, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências. | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2009 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 26/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ipu, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2008 | EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências". | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2008 | EMENTA: "Altera o Art. 5° da Lei N° 178 de 24 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e intitui o Conselho-Gestor do FHIS". | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 11/12/2008 |
| RESOLUÇÕES - 004/2008 | Ementa: "Concede o título de cidadão honorário de Ipu ao Sr. Péricles Memória Filho". | 17/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009-2012 | 14/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EMENDA ADITIVA, ESTABELECENDO NOVO TEXTO NO CAPÍTULO IV, DENOMINADO DE "DO DESPORTO", NO CAPUT DESTE CAPÍTULO E NO ARTIGO 161. | 03/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2008 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 167, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 (LOA/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2008 | EMENTA: "Ratifica a escrita de Ipu, sem acento". | 16/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2008 |
| RESOLUÇÕES - 003/2008 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu ao Sr. Manuel Evander Uchôa Lopes". | 05/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2008 | DENOMINA DE TABELIÃO FRANCISCO CARVALHO DE ARAGÃO LOGRADOURO ESPECÍFICO ESPECIFICADO NESTA LEI. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2008 | DÁ NOME A RUA PEDRO PEREIRA PINTO | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2008 | CRIA E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAL QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTIUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2008 | ALTERA A LEI Nº 106, DE 09 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPU, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2008 | INSTIRUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 41, ARTs 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 | 11/03/2008 |
| RESOLUÇÕES - 002/2008 | Ementa: "Concede o titulo de cidadão de Ipu a Major Francisco de Assis Azevedo de Sousa". | 05/03/2008 |
| RESOLUÇÕES - 001/2008 | Ementa: "Dispõe sobre a necessidade de se proceder à eleição individualizada dos Secretários da Mesa da Câmara e do Vice-Presidente, em caso de renúncia de qualquer um deles no exercício de seu mandato e dá outras providências". | 15/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipu, para o Exercício de 2007, na forma do inciso II do Art. 41, Art. 42 e parágrafo 4° e inciso II do Art. 43 da Lei Federal N° 4.320/64 e incisso III do Art. 6° da Lei Municipal N° 150, de 28 de novembro de 2006. | 31/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2007 | Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Ipu - CME - e adota outras providências. | 31/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2007 | Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. | 31/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2007 | Dá nome ao matadouro público desta cidade de Osório Rufino da Silva. | 30/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2007 | Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física. | 30/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2007 | Dá denominação de Gerardo Ayres de Sousa a Rua desta cidade. | 30/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2007 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipu para o Exercício Financeiro de 2008. | 30/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2007 | Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. | 19/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2007 | Institui a Gratificação de Frequência Escolar - GFE, concede aumento de vencimento aos professores municipais de Ipu, e dá outras providências. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiações aos participantes das festividades da Semana do Município e dá outras providências. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2007 | Dispõe sobre a criação do Serviço Público Municipal de Concurso de prognósticos Numéricos de Múltiplas Chances, que tem como objetivo angariar recursos financeiros para o desenvolvimento no campo da Assistência Social e Desporto do Município de Ipu e dá outras providências. | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2007 | Autoriza desconto consignado em folha de pagamento de pessoal e dá outras providências. | 06/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 04/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2007 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e adota outras providências. | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2007 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e adota outras providências. | 25/05/2007 |
| RESOLUÇÕES - 001/2007 | Ementa: "Concede a Vereadora Carmem Lúcia Pinto Martins, Licença para tratamento de saúde". | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2007 | Dá nova denominação à rua desta cidade de Rua João Anastácio Martins. | 10/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, e dá outras providências. | 24/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2007 | Dispõe sobre os casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento. | 04/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2007 | Cria, na forma dos parágrafos 4°, 5° e 6° do Art. 198 da Constituição Federal (EC n° 051/06), combinado com o Art. 1° da Lei municipal n° 44/97 e seu parágrafo único, a carreira/emprego de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 20/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 13/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2007 | Dá nome ao mercado público de Ipu - Francisco da Silva Mourão (Chico Mourão). | 02/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2007 | Dá nome ao Calçadão Vicente Belém Rocha. | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2007 | Abre crédito Suplementar e Especial a Lei N° 150, de 28 de novembro de 2006 (LOA/2007) e dá outras providências. | 11/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | 28/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2006 | REINSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2006 | INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAN DE IPU, NA FORMA DA LEI 74/2001, DE 22 DE MAIO DE 2001, CRIA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E INSTITUI A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2006 | Restitui a Guarda Municipal e dá outras providências. | 20/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA DO ART. 88 DA LEI Nº 8069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2006 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2006 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir Moto e sorteá-la entre os contribuintes do IPTU de Ipu, e dá outras providências. | 22/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2006 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IPU, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS | 29/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2006 | Dispõe sobre a formação do quadro especial de servidores substitutos eventuais, nos termos do Art. 37 da CF e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. | 12/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2006 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio, proceder concessão de Assistência Social e dá outras providências. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 29/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2005 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2006. | 22/12/2005 |
| RESOLUÇÕES - 06/2005 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO CONTRARIANDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. | 21/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social deste exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), para promover sorteio entre contribuintes do IPTU e Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000 (doze mil reais), para suplementação de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá outras providências. | 12/09/2005 |
| RESOLUÇÕES - 05/2005 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE IPU A DR. KENNEDY CARVALHO BEZERRA. | 02/09/2005 |
| RESOLUÇÕES - 04/2005 | Aprova as contas de Governo contrário ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará. | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2006 e dá outras providências. | 30/06/2005 |
| RESOLUÇÕES - 03A/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2005 |
| RESOLUÇÕES - 03/2005 | Dispõe sobre a concessão Diárias e Ajuda de Custo e dá outras providências. | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2005 | Dá nova redação ao artigo 78 da Lei N° 095/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipu, das Autarquias e Fundações Municipais. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2005 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências. | 06/06/2005 |
| RESOLUÇÕES - 2A/2005 | ALTERA O NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS. | 06/06/2005 |
| RESOLUÇÕES - 02/2005 | RATIFICA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - TCM (PROCESSO Nº 7.317/01). | 11/01/2005 |
| RESOLUÇÕES - 01/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2004 | Dá nome a Avenida desta cidade | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2004 | Dá nome de rua na sede da cidade de Ipu | 19/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2004 | Dá nome de rua na sede da cidade de Ipu | 19/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2004 | Fixa o subsídio do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 19/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2004 | Altera os quantitativos e revisa os valores dos vencimentos constantes no ANEXO ÚNICO da Lei nº 059/98 e dá outras providências. | 19/11/2004 |
| RESOLUÇÕES - 03/2004 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. RAIMUNDO RODRIGUES TORRES | 08/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2004 | Dá nome a Travessa desta cidade | 03/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2004 | Dá nome a escola Municipal do Distrito do Abílio Martins | 03/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2004 | Dá nome a rua desta cidade | 27/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2004 | Dá nome a rua desta cidade | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÕES - 01/2004 | CONCEDE LICENÇA DE 180 DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL | 23/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2003 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 23/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2003 | ALTERA A LEI Nº 081, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, NAS PARTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2003 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004. | 05/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2003 | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudante e dá outras providências. | 19/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2003 | Dá nome as Ruas desta cidade. | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Ecônomico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 08/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar as ações de propriedade do município junto a Coelce e Petrobrás e reverter os recursos na aquisição de ambulâncias para o município. | 30/07/2003 |
| RESOLUÇÕES - 03/2003 | CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL | 29/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. | 10/06/2003 |
| RESOLUÇÕES - 02/2003 | DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 | 25/05/2003 |
| RESOLUÇÕES - 01/2003 | CONCEDE LICENÇA DE 180 DIAS AO PREFEITO. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2002 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2003. | 20/11/2002 |
| RESOLUÇÕES - 14/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. EDSON DANTAS BANDEIRA | 14/10/2002 |
| RESOLUÇÕES - 13/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE A SRA. IRMÃ MARIANA DE ALBUQUERQUE MENDES | 14/10/2002 |
| RESOLUÇÕES - 12/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. WALDIR TEIXEIRA GONÇALVES | 22/08/2002 |
| RESOLUÇÕES - 11/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IPUENSE À SRA. FRANCINETE DE AZEVEDO FERREIRA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS | 22/08/2002 |
| RESOLUÇÕES - 10/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IPUENSE À SRA. ALZENIR SILVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO DA AGENDA 21 E O DESENVILVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21 LOCAL. | 21/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2002 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Ipu, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. | 09/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2002 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ipu. | 09/08/2002 |
| RESOLUÇÕES - 09/2002 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. | 05/08/2002 |
| RESOLUÇÕES - 07/2002 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 1993 | 19/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2002 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Ipu, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. | 05/07/2002 |
| RESOLUÇÕES - 08/2002 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 1994 | 19/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. | 24/05/2002 |
| RESOLUÇÕES - 05/2002 | DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 1998 | 24/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2002 | Institui o Código Sanitário do Município de Ipu e dá outras providências. | 15/05/2002 |
| RESOLUÇÕES - 06/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. FRANCISCO FRANCINÉ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 99/2002 | Cria o serviço de mototaxi na forma que indica e dá outras providências. | 14/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 98/2002 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE SAÚDE COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2002 |
| RESOLUÇÕES - 04/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO DR. VICENTE ABDIAS FERNANDES | 15/04/2002 |
| RESOLUÇÕES - 01/2002 | CONCEDE LICENÇA DE 06 MESES PARA O PREFEITO MUNICIPAL | 04/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2002 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Ipu, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. | 07/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 94/2001 | Reserva vagas do quadro funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município a pessoas portadores de deficiência e fixa critério de admissão. | 28/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 92/2001 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 6º da Lei nº 05 de 13 de Novembro de 1980 e dá outras providências. | 10/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 91/2001 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2002. | 28/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 90B/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que indica e dá outras providências. | 24/11/2001 |
| RESOLUÇÕES - 04/2001 | REGULAMENTA O PEDIDO DE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PRAZO SUPERIOR A 120 DIAS | 09/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 90/2001 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências. | 08/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 088/2001 | “DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E DELIMITA PERÍMETRO URBANO E A UNIDADE DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 88/2001 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E A UNIDADE DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 087/2001 | “DISPÕE SOBRE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 87/2001 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 085/2001 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 084/2001 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 82/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE E REVERTER OS RECURSOS EM OBRAS E INSTALAÇÕES | 19/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 081/2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 009/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2001 |
| RESOLUÇÕES - 003/2001 | Ementa: "Cria a Comenda Monsenhor Francisco Ferreira de Moraes e dá outras providências". | 27/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 80/2001 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 79/2001 | DÁ NOME AS RUAS DO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 78/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU A GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA | 25/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 77/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 76/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADAS A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 75/2001 | DÁ NOME A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 074/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições, na forma que indica. | 22/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2001 | Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Ipu, das autarquias e das fundações municipais. | 28/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 73/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 72/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 071/2000 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IPU - CAE E REVOGA A LEI DE Nº 18/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 70/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 69/2000 | DÁ NOME DE RUA NO BAIRRO BOA VISTA, COM A DENOMINAÇÃO DE CEL. JOÃO MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 68/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 033/92 DE 16 DE JULHO DE 1992, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1999 | Dá nome de rua no bairro Canudos com a denominação de Rua Félix Martins Pereira. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 065A/1999 | Dá nova denominação a Ladeira da Lasca da Velha deste município de Ladeira de São Sebastião. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 065/1999 | Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 09/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1999 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | 28/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1999 | Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1999 | Dá nome de rua no loteamento Joaquim Lima, com a denominação de Rua Cecília Rodrigues de Sousa. | 26/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1999 | Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 20/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1999 | Dispõe sobre a anistia de débito com a Dívida Ativa não tributária inscrita até 1996 com o Poder Público Municipal e dá outras providências. | 17/03/1999 |
| RESOLUÇÕES - 01/1999 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001 DE 1997 DE 04 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 059/1998 | Institui a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ipu e adota outras providências. | 08/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 067/1999 | Fixa vencimentos, vantagens e estabelece abono salarial para os professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal e dá outras providências. | 07/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 59A/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 058/1998 | Dá nome à rua desta cidade. | 23/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 057/1998 | Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 20/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 055/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente para fins que indica e dá outras providências. | 13/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 054/1998 | Define o Sistema de Educação do Município de Ipu, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 13/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | 10/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 052/1998 | Dá nome à rua desta cidade. | 07/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 051/1998 | Cria o distrito de Abílio Martins, delimita sua área urbana e dá outras providências. | 01/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1998 | Institui os parágragos 1º e 2º da Lei Nº 94 de 03 de abril de 1994 do Regimento Jurídico Único do Município de Ipu-CE e dá outras providências. | 08/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS MEDIANTRE PROCESSO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1997 | Autoriza o poder executivo a colaborar com as obras de conservação da Igreja Matriz do Município | 22/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1997 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 21/97 QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU-CE. CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1997 | AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - PROURB-CE. | 17/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1997 | Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipu e dá outras providências. | 15/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1997 | Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1997 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPU-CEARÁ. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1997 | DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE INGAZEIRA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1997 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE. | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1997 | Altera e extingue artigos da Lei 03/96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1997 | CRIA O SEMAE E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E ABRIR CRÉDITOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. | 18/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1997 | DÁ NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1997 | DÁ NOME À RUA DESTA CIDADE. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1997 | DÁ NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1997 | DÁ NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DESTA CIDADE. | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1997 | DÁ NOME A RUA TENENTE JOSÉ ARAÚJO. | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1997 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE DE SEBASTIÃO FREITAS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE. | 02/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE. | 30/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1997 | DÁ O NOME A RUA JOÃO MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE. | 30/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1997 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE. | 28/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | 27/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1997 | INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU-CE, E DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES. | 22/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1997 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 033/92 DE 16 DE JULHO DE 1992, E Nº 010/97, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU, E DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1997 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 09/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 12 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. | 08/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1997 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÉBITO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR JUNTO A COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1997 | Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade expecional interesse público e dá outras providências. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a manter os Programas Assistenciais para os munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário e dá outras providências. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 033/92 DE 16 DE JULHO DE 1992 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 09/1997 | Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras providências. | 25/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 08/1996 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 009/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 07/1996 | DÁ NOME AO NÚCLEO DE ENSINO SUPLETIVO DE 1º E 2º GRAU DE IPU, DE DR. GERARDO CAMELO MADEIRA | 29/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 06/1996 | LEGITIMA OS EFEITOS DOS DECRETOS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 03/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS , E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 02/1996 | REVOGA EM SUA TOTALIDADE DE A LEI Nº 03/94 QUE CRIA O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 01/1996 | AUTORIZA A COORDENADORIA REGIONAL DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE A PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. | 28/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 09/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 | 04/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 06/1995 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 65 ANOS, COMPROVADAMENTE, NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPU. | 26/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 05/1995 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PASSE LIVRE PARA AS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO, NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPU | 25/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 02/1995 | Dá nome à Praça de Lazer recentimente construída na Praça da Igreja do Distrito de Abílio Martins, deste Município. | 02/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 01/1995 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 24/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 27/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1994 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CARNE BOVINA NO MUNICÍPIO DE IPU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 | 17/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1994 | DÁ NOME À RUA OLAVO DIAS FERREIRA | 24/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1994 | FIXA NOSSO VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1994 | CONCEDE UM ABONO PARA O MÊS DE JUNHO DE 50% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1994 | DÁ NOME À NOVA PRAÇA DE LAZER QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA PRAÇA MAJOR QUIXADÁ, DESTA CIDADE | 07/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 09/1994 | DÁ NOME À AVENIDA JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO | 24/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 08/1994 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PASSE LIVRE DO SEVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS DIAS DE PAGAMENTO OU QUANDO O MESMO ESTIVER A SERVIÇO DA REPARTIÇÃO NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPU | 17/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 07/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E IPU A DOTAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DE TODAS AS RUBRICAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO, FIXADO DAS RECEITAS E DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 04/1994 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE OREÇAMENTO DA CÂMARA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1994 | Cria o instituto de providência do município de Ipu-CE (I.P.M.I) e o fundo Municipal de Previdência - dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 08/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 03/1994 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IPU - CE. (I.P.M.I) E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 02/1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 01/1994 | INSTITUI O REGIME ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, TANTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMO DE OUTRAS QUE VENHAM A SER CRIADAS | 04/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1993 | CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO | 19/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | 23/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1993 | REDUZ OS VALORES LANÇADOS NO I.P.T.U. EXERCÍCIO DE 1993, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), CRIA CRÉDITO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA OS VALORES CONTRIBUINTES QUE PAGARAM ANTECIPADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 29/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1993 | DÁ NOME A RUA DA PAZ, INDICA O NOME DE LAERCIO SARNEIO MORORÓ | 26/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1993 | DÁ NOME A RUA FELICIDADE, NO BAIRRO BREGUEDORF, NA CIDADE DE IPU. | 25/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1993 | DÁ NOME AS RUAS DO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ, DEST5E MUNICÍPIO. | 03/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1993 | DÁ NOME AO GABINETE OU SALA DA PRESIDÊNCIA DA U.V.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1993 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA DA IGREJINHA, DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, DESTA CIDADE. | 05/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 08/1993 | CONCEDE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RELACIONADOS NA TABELA EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 09/1993 | CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS A TODOS OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E OU EM ATRASO COM O RECOHLIMENTO DO I.P.T.U. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 03/1993 | DENOMINA A AVENIDA QUE DEMANDA DESTA CIDADE DE IPU À BICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 26/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 7010/1963 | Lei Estadual nº 7010 de 26 de Dezembro de 1963 que cria o distrito da Várzea do Giló em Ipu-CE | 26/12/1963 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1997 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 30/06/0199 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2007 | DÁ NOME A RUA NOVA DO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ | 31/12/0007 |