| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Lei Nº. 653 de 2025 | DÁ-SE O NOME À ESTRADA DO ALTO DA CORUJA ATÉ A LOCALIDADE FLORES, NESTA CIDADE DE IPU/CE, DE FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES, NA FORMA QUE INDICA | 03/06/2025 | NOVO |
| Lei Nº. 654 de 2025 | DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA ANGÉLICA PESSOA ARAGÃO XIMENES | 03/06/2025 | NOVO |
| Lei Nº. 655 de 2025 | DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE AVENIDA DR. ROCHA AGUIAR | 03/06/2025 | NOVO |
| Lei Nº. 656 de 2025 | Fica criada a Rua do Rosário no bairro da Boa Vista | 03/06/2025 | NOVO |
| Portaria: 37 | EXONERAR, A SENHORA ALESSANDRA MARTINS ARAÚJO, INSCRITA NO CPF N° 035.410.183-80, DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 05/05/2025 | |
| Portaria: 38 | Dispõe sobre a regulamentação e nomeação do Agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 junto a Câmara Municipal de lpu/CE, e dá outras providencias. | 05/05/2025 | |
| DECRETO - 02 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 24/04/2025 | |
| Lei Nº. 651 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA ?BOLSA AUXÍLIO? CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2013, EM SEU ART. 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2025 | |
| Lei Nº. 652 de 2025 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FIXO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2025 | |
| DECRETO - 01 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 15/04/2025 | |
| Portaria: 035 | EXONERAR - A SRA. ANA KAROLINY GALVÃO MARTINS , INSCRITA NO CPF SOB Nº 071.300.923-35 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 01/04/2025 | |
| Portaria: 36 | NOMEAR - O SR. FRANCISCO JOSENIR SAMPAIO MESQUITA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 028.680.123-02 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLO DA CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 01/04/2025 | |
| Lei Nº. 649 de 2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 | |
| Lei Nº. 650 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 | |
| Portaria: 034 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 28/02/2025 | |
| Lei Nº. 648 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2025 | |
| Lei Nº. 642 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | |
| Lei Nº. 643 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA NO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | |
| Lei Nº. 644 de 2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 26/02/2025 | |
| Lei Nº. 645 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | |
| Lei Nº. 646 de 2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 26/02/2025 | |
| Lei Nº. 647 de 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 | |
| Lei Nº. 641 de 2025 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 | |
| Lei Nº. 640 de 2025 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 14/02/2025 | |
| Lei Nº. 639 de 2025 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário-mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto da Presidência da República nº 12.342, de 30.12.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2025 | |
| Lei Nº. 638 de 2025 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 597/2024, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2025 | |
| Portaria: 028 | EXONERAR - O SR. JOSÉ ROGERIO DA SILVA PALHANO, INSCRITO NO CPF SOB Nº 263.514.803-10 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE EMPRENSA, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 29 | EXONERAR - O SR. LEANDRO RODRIGUES DE SOUSA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 010.711.793-22 DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE CONTROLADOR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 030 | EXONERAR - A SRA. ANA MARA FERREIRA DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CPF SOB Nº 044.458.953-85 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 031 | NOMEAR - A SRA. ANA MARA FERREIRA DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CPF SOB Nº 044.458.953-85 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE CONTROLADOR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 032 | NOMEAR - A SRA. CECILIA DE SOUSA RODRIGUES, INSCRITA NO CPF SOB Nº 104.090.463-70 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 033 | NOMEAR - O SR. ANTONIO BERNARDINO DE SOUSA NETO, INSCRITO NO CPF SOB Nº 062.683.933-50 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 027 | EXONERAR, À REQUERIMENTO DO SR. JOSÉ AIRTON FERREIRA DE MESQUITA, INCRITO NO CPF Nº: 025.999.243-75, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 31/01/2025 | |
| Portaria: 026 | EXONERAR, À REQUERIMENTO DO SR. ANTÔNIO MATEUS MARTINS CORREA, INCRITO NO CPF Nº: 057.208.543-55, DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 28/01/2025 | |
| Portaria: 02 | NOMEAR - O SR. GILSON PAIVA MARTINS, INSCRITO NO CPF SOB N° 011.043.963-51 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SÍMBOLO CCI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 03 | NOMEAR - O SR. GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA, INSCRITO NO CPF SOB N° 004.833.373-58, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR, SÍMBOLO CCI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 04 | NOMEAR - O SR. LEANDRO RODRIGUES DE SOUSA, INSCRITO NO CPF SOB N° 010.711.793-22, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE CONTROLADOR, SÍMBOLO CCI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 05 | NOMEAR - O SR. GUILHERME EMANUEL SAMPAIO MORORÓ, INSCRITO NO CPF SOB Nº 907.915.923-91 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 06 | NOMEAR - O SR. FRANCISCO EDUARDO CAMELO RODRIGUES, INSCRITO NO CPF SOB Nº 070.296.803-08 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 07 | NOMEAR - A SRA. VALDENISCE SOARES DE MESQUITA PAIVA, INSCRITA NO CPF SOB Nº 026.521.077-12 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 08 | NOMEAR - O SR. CARLOS RICCELI DE OLIVEIRA GOMES, INSCRITO NO CPF SOB Nº 056.263.633-19 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 025 | NOMEAR - A SRA. ANA MARA FERREIRA DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº: 044.458.953-85 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 03/01/2025 | |
| Portaria: 09 | NOMEAR - O SR. FRANCISCO ALISSON BEZERRA DO NASCIMENTO, INSCRITO NO CPF SOB Nº 077.724.693-73 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 024 | NOMEAR - O SR. FRANCISCO WAGNER SOARES MARTINS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº: 056.522.713-46 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 03/01/2025 | |
| Portaria: 023 | NOMEAR - A SRA. MARIA DRIELLY RIBEIRO MOURÃO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº: 622.695.683-62 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE ADM. DE PESSOAL, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 03/01/2025 | |
| Portaria: 010 | NOMEAR - O SR. DAVID FRANÇA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 056.743.083-90 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 022 | DISPÕE SOBRE A REGLAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO AGENTE DA CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL 14.133/2021 JUNTO A CÂMARA MUNICPAL DE IPU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/01/2025 | |
| Portaria: 011 | NOMEAR - O SR. MANOEL BEZERRA DE LIMA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 023.931.803-03 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 021 | NOMEAR - AO SR. SILAS LIMA FREITAS ARAÚJO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº: 659.259.633-34 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E ORDENADOR DE DESPESAS, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 03/01/2025 | |
| Portaria: 020 | NOMEAR - O SR. FRANCISCO FREITAS MARTINS NETO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº: 039.687.383-90 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 03/01/2025 | |
| Portaria: 012 | NOMEAR - O SR. FRANCISCO VALDENIR SOUZA CAMPOS, INSCRITO NO CPF SOB Nº 638.090.063-27 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 019 | NOMEAR - O SR. JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA PALHANO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº: 263.514.803-10 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 013 | NOMEAR - O SR. ITALO MAX MIGUEL ARAUJO, INSCRITO NO CPF SOB Nº 083.085.743-51 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 018 | NOMEAR - A SRA. ANA DAYANA OLIVEIRA VIANA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº: 007.800.723-24, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 03/01/2025 | |
| Portaria: 014 | NOMEAR - A SRA. ANA KAROLINY GALVÃO MARTINS, INSCRITA NO CPF SOB Nº 071.300.923-35 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 017 | NOMEAR - A SRA. DANIELE ARAÚJO MARINHO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº: 082.122.483-21 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 03/01/2025 | |
| Portaria: 016 | NOMEAR - A SRA. FRANCISCA VANESSA DE MORAES AZEVEDO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº: 026.138.003-64 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 03/01/2025 | |
| Portaria: 015 | NOMEAR - A SRA. ISABELLE MARIA TERTULIANO RIBEIRO, INSCRITA NO CPF SOB Nº 091.546.183-80 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 22A | NOMEAR, A SENHORA FRANCISCA VANESSA DE MORAES, INSCRITA NO CPF N° 026.138.003-64, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 01 | NOMEAR - A SRA. MARIA ROSILEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF SOB N° 585.688.243-15, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 022 | EXONERAÇÃO COLETIVA | 31/12/2024 | |
| DECRETO - 03 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 29/11/2024 | |
| Lei Nº. 634 de 2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - “PRÓ-GESTÃO RPPS” NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU (IPUPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 | |
| Lei Nº. 633 de 2024 | DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE VANTAGENS E VENCIMENTO DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS EM PROVIMENTO EFETIVO, COMO FORMA DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 | |
| Lei Nº. 632 de 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 27/11/2024 | |
| Lei Nº. 631 de 2024 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, SUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 630 de 2024 | DECLARO COMO PARIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPU O GRUPO DE TEATRO LUÍS GERARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 629 de 2024 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE FRANCISCO ASSIS RUFINO | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 628 de 2024 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA FRANCISCO PEREIRA GOMES | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 627 de 2024 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA VALTER TEIXEIRA DE ARAÚJO | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 626 de 2024 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NA ESTRADA DO REGALO ATÉ A LOCALIDADE DE OITICICA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE FLORÊNCIO RIBEIRO NETO, NA FORMA QUE INDICA | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 619 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 625 de 2024 | DÁ-SE NOME A RUA NO LOTEAMNETO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU, DE RAIMUNDO RODRIGUES TORRES (FREI AQUINO) | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 620 de 2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DA 1ª GALERIA DE ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO DE GALERIA SEVERINO COSME DE OLIVEIRA. | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 621 de 2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DA 3ª GALERIA DE ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO DE GALARIA JOÃO ALBERTO ALVES DE ARAÚJO. | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 624 de 2024 | DÁ-SE O NOME DE JOAKIM SEBASTIÃO LOPES FERREIRA, "HOMEM DA LUZ", AO AUDITÓRIO DO PARQUE DA BICA DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 623 de 2024 | DÁ-SE O NOME À ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO MARTINS, CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE GALERIA JOSÉ PONTES FREITAS, NA FORMA QUE INDICA | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 622 de 2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME À ENTRADA DO MERCADO PÚBLICO LOCALIZADA A RUA CORONEL FÉLIX NO CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE GERARDO PERES JOCA, NA FORMA QUE INDICA. | 06/11/2024 | |
| Lei Nº. 618 de 2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 | |
| Lei Nº. 615 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 304, DE 16 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | |
| Lei Nº. 616 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | |
| Lei Nº. 617 de 2024 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 | |
| Lei Nº. 614 de 2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ARTESANATO DO PARQUE DA BICA DE IPU DE CENTRO DE ARTESANATO FRANCISCO GONÇALVES MARTINS. | 11/09/2024 | |
| Lei Nº. 613 de 2024 | “DÁ-SE O NOME DO PRÉDIO DO IPUPREV DE FRANCISCO GOMES BEZERRA (CHICO ANDRADE)” | 21/08/2024 | |
| Lei Nº. 612 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2024 | |
| Portaria: 020 | EXONERAR, a requerimento do senhor EDSON PAIVA GUILHERME, inscrito no CPF N° 603.999.973-00, do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Ipu. | 31/07/2024 | |
| Lei Nº. 611 de 2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2024 | |
| Lei Nº. 609 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2024 | |
| Lei Nº. 608 de 2024 | ALTERA O § 5º DO ART. 56 DA LEI Nº 256/2009, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2009, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2024 | |
| Portaria: 019 | NOMEAR - A Sra. JULIANNE SOARES TORRES MARTINS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, simbolo CCI junto a Câmara Municipal de Ipu. | 01/07/2024 | |
| Lei Nº. 610 de 2024 | CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 | |
| Lei Nº. 607 de 2024 | ALTERA O DIPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 203/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 | |
| Portaria: 018 | EXONERAR o Sr. FRANCISCO WESLEY SILVA ARAUJO, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC1 junto a Câmara Municipal de Ipu. | 28/06/2024 | |
| Lei Nº. 606 de 2024 | ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE MENSAGEIRO, RECEPCIONISTA, RECEPCIONISTA DE EVENTOS, PORTEIRO, GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 | |
| DECRETO - 002 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referente ao exercício financeiro de 2018. | 14/06/2024 | |
| Portaria: 017 | NOMEAR - O Sr. ANTONIO LEONARDO FERREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob N° 067.995.123-76 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de Ipu | 06/06/2024 | |
| Portaria: 016 | EXONERAR - O Sr. ANTONIO KARCIO BESERRA DE ABREU, inscrito no CPF sob N° 039.829.013-08 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC1 junto a Câmara Municipal de Ipu. | 05/06/2024 | |
| Lei Nº. 605 de 2024 | “CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/06/2024 | |
| Lei Nº. 604 de 2024 | DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE VANTAGENS E VENCIMENTO DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 | |
| Portaria: 015 | EXONERAR, A REQUERIMENTO DO SR. FRANCISCO ANTONIO SOUSA DA SILVA, INSCRITO NO CPF 068.638.453-93, DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 28/05/2024 | |
| Portaria: 013 | Designar a Sra. Thássilla Maria Soares de Oliveira, portadora do RG 2007728548-9, para exercer a função de Diretor de compras de licitação da Câmara Municipal de Ipu. | 24/05/2024 | |
| Portaria: 014 | Designar o Sr. Guilherme Emanuel Sampaio Mororó, portador do RG 2001010304761, para exercer a função de Fiscal de contratos da Câmara Municipal de Ipu. | 24/05/2024 | |
| Lei Nº. 602 de 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IPU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA (CNPJ N. 04.805.566/0001-41) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 | |
| Lei Nº. 603 de 2024 | EMENTA: DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALDEOTA, NESTA CIDADE DE IPU, DE RUA ANTONIO MIRANDA MARTINS, NA FORMA QUE INDICA. | 20/05/2024 | |
| Portaria: 012 | Dispõe sobre a regulamentação e nomeação do Agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 junto a Câmara Municipal de lpu/CE., e dá outras providencias. | 10/04/2024 | |
| Lei Nº. 599 de 2024 | EMENTA: CRIA O DIA 27 DE AGOSTO COMO O “DIA DO EVANGELICO,” NO MUNICIPIO DE IPU-CE. | 10/04/2024 | |
| Lei Nº. 601 de 2024 | EMENTA: CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2024 | |
| Lei Nº. 600 de 2024 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 10/04/2024 | |
| Lei Nº. 598 de 2024 | INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | |
| Portaria: 010 | EXONERAR- O Sr. JOSÉ WILSON FARIAS FREITAS, inscrito no CPF sob Nº 244.087.273-34 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de lpu | 01/04/2024 | |
| Portaria: 011 | NOMEAR - O Sr. FRANCISCO DOUGLAS BEZERRA FURTADO, inscrito no CPF sob Nº 601.021.003-81 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC 1 junto a Câmara Municipal de lpu. | 01/04/2024 | |
| DECRETO - 01 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referente ao exercício financeiro de 2019. | 20/03/2024 | |
| Lei Nº. 01 de 2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE IPU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | |
| Portaria: 005 | NOMEAR - O Sr. FRANCISCO MÁRCIO VALENTIM DE SOUSA, inscrito no CPF sob Nº 077 .657 .933-90 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de lpu. | 01/03/2024 | |
| Portaria: 006 | NOMEAR - O Sr. FRANCISCO EDUARDO CAMELO RODRIGUES, inscrito no CPF sob Nº 070.296.803-08 para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de lpu. | 01/03/2024 | |
| Portaria: 007 | NOMEAR - O Sr. ANTONIO GENILSON ALVES MARTINS, inscrito no CPF sob Nº 077 .657 .933-90 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de lpu. | 01/03/2024 | |
| Portaria: 008 | EXONERAR - A Sra. FRANCISCA CAROLAINY MARTINS DE SOUSA, inscrito no CPF sob Nº 180.497.187-19 do cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, símbolo CC 1 junto a Câmara Municipal de Ipu. | 01/03/2024 | |
| Portaria: 009 | NOMEAR - A Sra. ANTONIA ELISABETH PAIVA MARTINS, inscrito no CPF sob Nº 076.305.563-81 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, símbolo CCl junto a Câmara Municipal de Ipu. | 01/03/2024 | |
| Portaria: 002 | EXONERAR - O Sr. FRANCISCO EDUARDO CAMELO RODRIGUES, inscrito no CPF sob Nº 070.296.803-08 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC1 junto a Câmara Municipal de Ipu. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 003 | EXONERAR - O Sr. ANTONIO VINÍCIUS GOMES DE SOUSA, inscrito no CPF sob Nº 053.832.743-08 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC 1 junto a Câmara Municipal de lpu. | 29/02/2024 | |
| Portaria: 004 | EXONERAR - O Sr. FRANCISCO MÁRCIO VALENTIM DE SOUSA, inscrito no CPF sob Nº 077.657.933-90 do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de Ipu. | 29/02/2024 | |
| Lei Nº. 597 de 2024 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 556/2023, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | |
| Lei Nº. 596 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO MESMO ÍNDICE E MESMA DATA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | |
| Portaria: 001 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPU/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 | |
| DECRETO - 001 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Minicipal de Ipu-CE. | 29/12/2023 | |
| Portaria: 028 | EXONERAR, A REQUERIMENTO DO SR. CIRO TORRES MARTINS JÚNIOR, INSCRITO NO CPF NÚMERO 009.928.123-64, DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 01/12/2023 | |
| Lei Nº. 594 de 2023 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS GERAL, DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FRANCISCA GONÇALINA MARTINS TIMBÓ | 24/11/2023 | |
| Lei Nº. 591 de 2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 393/2015 AUMENTANDO O VALOR PAGO DO PROGRAMA CARTÃO-SOCIAL PARA R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2023 | |
| Lei Nº. 592 de 2023 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DE RUA ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO | 23/11/2023 | |
| Lei Nº. 593 de 2023 | ALTERA A LEI 221/2009 DISCIPLINANDO A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2023 | |
| Lei Nº. 589 de 2023 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO PRIVADA AMIGOS DE QUATRO PATAS DE IPU(AQPI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2023 | |
| Lei Nº. 590 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: FESTIVAL MENU IPU, NO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/2023 | |
| Portaria: 027 | NOMEAR A SRA. ANTÔNIA VANESSA DE SOUSA MARTINS, INSCRITA NO CPF SOB Nº 075.613.983-01 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 01/11/2023 | |
| Lei Nº. 588 de 2023 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU(AMCI). | 16/10/2023 | |
| Portaria: 026 | EXONERAR A SRA. VITÓRIA MESQUITA CARNEIRO, INSCRITA NO CPF SOB O NÚMERO 082.767.173-30 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 06/10/2023 | |
| Lei Nº. 586 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 20/09/2023 | |
| Lei Nº. 587 de 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 | |
| Lei Nº. 585 de 2023 | ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº.003/1996, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/2023 | |
| Lei Nº. 583 de 2023 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA AO REDOR DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIAO DE GERARDO AYRES DE SOUSA | 16/08/2023 | |
| Lei Nº. 584 de 2023 | DÁ-SE O NOME DA ARENINHA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SANTANA DE JOSÉ DE SOUSA NOBRE (CONHECIDO COMO ZÉ NOBRE) | 16/08/2023 | |
| Lei Nº. 580 de 2023 | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 551/2022 QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇAO. | 11/08/2023 | |
| Lei Nº. 581 de 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, ALTERA A LEI Nº 577/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2023 | |
| Lei Nº. 582 de 2023 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MORADA NOVA DE PRAÇA RAIMUNDO LOPES DE AZEVEDO | 11/08/2023 | |
| Portaria: 025 | 10/08/2023 | ||
| Lei Nº. 577 de 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 | |
| Lei Nº. 578 de 2023 | TORNA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CRAQUES IPUENSES (ASSECRAI) | 30/06/2023 | |
| Lei Nº. 579 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 | |
| Lei Nº. 575 de 2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 538/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 | |
| Lei Nº. 576 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO MESMO ÍNDICE E MESMA DATA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 | |
| Lei Nº. 562 de 2023 | AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU - SAAE, PARA O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 573 de 2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 562/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 574 de 2023 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2023 | |
| Lei Nº. 570 de 2023 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEREIROS, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE RUA RAIMUNDA FARIAS MORORÓ, NA FORMA QUE INDICA | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 571 de 2023 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CANUDOS, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE TRAVESSA DAS PALMEIAS, NA FORMA QUE INDICA | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 572 de 2023 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE RUA CÂNDIDA DE PAIVA SOARES, NA FORMA QUE INDICA | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 568 de 2023 | DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE IPU O GRUPO CULTURAL ARRAIÁ DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/05/2023 | |
| Lei Nº. 569 de 2023 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE DR. THOMAZ DE ARAÚJO CORRÊA, EM SUBSTITUIÇÃO A UM TRECHO DA RUA EMÍDIO BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA | 03/05/2023 | |
| Lei Nº. 560 de 2023 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº. 300/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2023 | |
| Lei Nº. 561 de 2023 | ALTERA O ARTIGO 4º E SEU INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/04/2023 | |
| Lei Nº. 566 de 2023 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA FRANCISCO JANETO LOPE DANTAS | 17/04/2023 | |
| Lei Nº. 567 de 2023 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA VINICIO CARPEGIANE MENEZES FERREIRA | 17/04/2023 | |
| Lei Nº. 563 de 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 | |
| Lei Nº. 564 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, CRIANDO A SECRETARIA DE TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 30/03/2023 | |
| Lei Nº. 565 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UM ESPAÇO DE 12,50M² DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA A LOJAS MAÇÔNICAS UNIDAS DE IPU-CE, DESTINADO À REVITALIZAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO/OBELISCO NA FORMA QUE ESPECIFICA ABAIXO. | 30/03/2023 | |
| Lei Nº. 558 de 2023 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE | 16/03/2023 | |
| Lei Nº. 559 de 2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE | 16/03/2023 | |
| Lei Nº. 555 de 2023 | MODIFICA O ANEXO 01 E 03 DA LEI Nº 088 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERANDO O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | |
| Lei Nº. 556 de 2023 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 526/2022, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | |
| Lei Nº. 557 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 | |
| Portaria: 020 | Nomeação - Agente: Francisco Fernando de Sousa, Cargo: Diretor de Patrimônio, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 01/02/2023 | |
| Portaria: 021 | Nomeação - Agente: Francisco Márcio Valentim Sousa, Cargo: Diretor de Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 01/02/2023 | |
| Portaria: 022 | Nomeação - Agente: David França, Cargo: Chefe de Adm. Pessoal, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 01/02/2023 | |
| Portaria: 023 | Nomeação - Agente: Francisco Eduardo Camelo Rodrigues, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 01/02/2023 | |
| Portaria: 024 | Nomeação - Agente: Francisca Carolainy Martins de Sousa, Cargo: Assessor de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 01/02/2023 | |
| Lei Nº. 01 de 2023 | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PRAZO DE 180 DIAS | 31/01/2023 | |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Maria Rosileide Gonçalves de Oliveira, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Gilson Paiva Martins, Cargo: Presidente da Comissao de Licitaçao, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Guilherme Emanuel Sampaio Mororo, Cargo: Procurador, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Francisco Wesley Silva Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Francisco Washington Araujo Timbo, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Thassilla Maria Soares de Oliveira, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 02/01/2023 | |
| Portaria: 008 | GILSON PAIVA MARTINS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ; FRANCISCO WESLEY SILVA ARAUJO - MEMBRO DA CPL; JOSÉ WILSON FARIAS FREITAS - MEMBRO DA CPL | 02/01/2023 | |
| Portaria: 009 | COMISSÃO DE PPREGÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU - PREGOEIRO: GILSON PAIVA MARTINS ; EQUIPE DE APOIO - FRANCISCO WESLEY SILVA ARAUJO ; JOSÉ WILSON FARIAS FREITAS | 02/01/2023 | |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Luiz Carlos Marques de Andrade, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Neila Tertuliano Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Vitoria Mesquita Carneiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Francisco Valdenir Souza Campos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Jose Wilson Farias Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Daniele Araujo Marinho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 016 | Nomeação, Agente: Francisca Sarah Gomes Martins, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Antonio Karcio Beserra de Abreu, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Paulo Cleyton Gomes Soares, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Portaria: 019 | Nomeação, Agente: Antonio Vinícius Gomes de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 02/01/2023 | |
| Lei Nº. 553 de 2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTA PARA OS MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IPU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 554 de 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 552 de 2022 | DÁ-SE O NOME À RUA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE FRANCISCO MARTINS TIMBÓ, NA FORMA QUE INDICA | 27/10/2022 | |
| Lei Nº. 550 de 2022 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU (AMCI | 14/10/2022 | |
| Lei Nº. 551 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 14/10/2022 | |
| DECRETO - 04 | Dispõe sobre a DESAPROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2012. | 26/09/2022 | |
| Lei Nº. 548 de 2022 | DÁ-SE O NOME DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DE QUADRA FRANCISCO ARAÚJO LEITE | 19/09/2022 | |
| Lei Nº. 549 de 2022 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DE PRAÇA FRANCISCA ARAÚJO BEZERRA | 19/09/2022 | |
| Lei Nº. 545 de 2022 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE PRAÇA GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA | 19/08/2022 | |
| Lei Nº. 546 de 2022 | DÁ-SE O NOME DA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE ARENINHA FRANCISCO JANETO LOPES DANTAS | 19/08/2022 | |
| Lei Nº. 547 de 2022 | OUTORGA REAJUSTE, FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPU | 19/08/2022 | |
| Lei Nº. 544 de 2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | 18/08/2022 | |
| Lei Nº. 542 de 2022 | OBRIGA TODAS AS AGENCIAS BANCARIAS INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES, CONFORME | 12/08/2022 | |
| Lei Nº. 541 de 2022 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO ADMINISTRATIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DOS PEREIROS DE PALACIO DE IRACEMA | 11/08/2022 | |
| Lei Nº. 540 de 2022 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IPU, AS MÚSICAS: “HINO DO BLOCO DA MALA” DO COMPOSITOR MARCILIO LIMA E A MÚSICA “FILHO AUSENTE” DO COMPOSITOR CARLOS GIL. | 04/07/2022 | |
| Lei Nº. 537 de 2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ipu/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | 29/06/2022 | |
| Lei Nº. 538 de 2022 | Altera a Lei Municipal n° 248 de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 29/06/2022 | |
| Lei Nº. 536 de 2022 | DÁ-SE O NOME DE MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA À QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA GONÇALO MARTINS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSE DOS MARTINS. | 10/06/2022 | |
| Lei Nº. 534 de 2022 | DÁ-SE O NOME OFICIAL DE ALDA NUNES DA SILVA À RUA SEM DENOMINAÇAO QUE FAZ A LIGAÇAO DOS BAIRROS MONSENHOR MORAIS E REINO DE FRANÇA NESTA CIDADE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 13/05/2022 | |
| Lei Nº. 535 de 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 | |
| Lei Nº. 530 de 2022 | DÁ-SE O NOME DE CEL FÉLIX DE SOUSA MARTINS À AVENIDA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 04/05/2022 | |
| Lei Nº. 531 de 2022 | DÁ-SE O NOME À RUA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE IPU-CE, DE NELSON JOCA MARTINS, NA FORMA QUE INDICA. | 04/05/2022 | |
| Lei Nº. 532 de 2022 | DÁ-SE O NOME À RUA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE IPU-CE, DE JOAO JOCA DE SOUSA TORRES, NA FORMA QUE INDICA. | 04/05/2022 | |
| Lei Nº. 533 de 2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCARIO NO MUNICIPIO DE IPU –CEARÁ, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCICIO DE SUAS FUNÇOES. | 04/05/2022 | |
| Lei Nº. 529 de 2022 | DÁ-SE O NOME DE MARIA NATIVIDADE MARTINS À RUA DO LOTEAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2022 | |
| Lei Nº. 527 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE IPU - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 | |
| Lei Nº. 528 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, REAJUSTE DE SERVIDORES QUE RECEBEM O SALÁRIO BASE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 | |
| Lei Nº. 524 de 2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | |
| Lei Nº. 525 de 2022 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | |
| Lei Nº. 526 de 2022 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 –PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 474/2020, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 | |
| DECRETO - 02 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2015. | 31/03/2022 | |
| DECRETO - 03 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2017. | 31/03/2022 | |
| Lei Nº. 522 de 2022 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 | |
| Lei Nº. 523 de 2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA COMUNITARIA ESTER GILDA BEZERRA AMRTINS MORORÓ. | 16/03/2022 | |
| Lei Nº. 520 de 2022 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2022 | |
| Lei Nº. 521 de 2022 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 23/02/2022 | |
| DECRETO - 01 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2014. | 17/02/2022 | |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 03/01/2022 | |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 03/01/2022 | |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Francisco Márcio Valentim Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 03/01/2022 | |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Francisco Washington Araujo Timbo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 03/01/2022 | |
| Portaria: 025 | Exoneração, Agente: Antonio da Silva Marçal, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 31/12/2021 | |
| Lei Nº. 518 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022. | 21/12/2021 | |
| Lei Nº. 510 de 2021 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE IPU, PARA O QUADRIENIO 2022 – 2025. | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 511 de 2021 | ALTERA O ARTIGO 5° E SEUS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 258/2010. | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 512 de 2021 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL ALCOOL S DROGAS DE CENTRO ATENÇAO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS PASTOR ANTONIO GABRIEL DA SILVA | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 513 de 2021 | DÁ-SE O NOME FÉLIX MARTINS SEGUNDO À RUA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU – CE, NA FORMA QUE INDICA. | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 514 de 2021 | DÁ-SE O NOME DE ABDIAS MARTINS DE SOUSA TORRES À AVENIDA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU– CE, NA FORMA QUE INDICA | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 515 de 2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO FILARMONICA ANTONIO FREIRE. | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 517 de 2021 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU (AMCI). | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 519 de 2021 | DÁ-SE O NOME O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA JOANA MIMOSA DE PRAÇA BERGSON MORORÓ BESERRA | 17/12/2021 | |
| Lei Nº. 516 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | 01/12/2021 | |
| Lei Nº. 508 de 2021 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E SEU INCISOS E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/2021 | |
| Lei Nº. 509 de 2021 | DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DA ALDEOTA DE RUA JOSÉ PEREIRA BARROS. | 06/10/2021 | |
| DECRETO - 03 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referentes ao exercício financeiro de 2013. | 06/10/2021 | |
| Lei Nº. 506 de 2021 | DÁ-SE O NOME DE PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE RECANTO DE PRAÇA RITA XIMENES MIRANDA. | 31/08/2021 | |
| Lei Nº. 507 de 2021 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO ABÍLIO MARTINS DE: ANTONIO SOARES DE AQUINO. (VULGO) ANTONIO BENVINDO. | 31/08/2021 | |
| DECRETO - 02 | Dispõe sobre a DESAPROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referente ao exercício financeiro de 2010. | 11/08/2021 | |
| Lei Nº. 504 de 2021 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO GINASIO ESPORTIVO ABDORAL TIMBÓ DE PRAÇA FRANCISCO EDSON DANTAS BANDEIRA | 05/08/2021 | |
| Lei Nº. 505 de 2021 | DÁ-SE O NOME DE RITA APRÍGIO DE FARIAS (DOMA MISSANTA) À UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX, NO MUNICIPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA | 05/08/2021 | |
| Lei Nº. 494 de 2021 | Altera o § 7º do art. 56 da Lei Nº 256/2009, de 15 de novembro de 2009, dando nova redação aos, na forma que indica e dá outras providências | 05/07/2021 | |
| Lei Nº. 503 de 2021 | Altera a Lei Municipal nº 248, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências | 02/07/2021 | |
| Lei Nº. 502 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2021 | |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Antonio Leonardo Ferreira de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 01/06/2021 | |
| Portaria: 023 | Exoneração, Agente: Amanda Rodrigues Paiva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 31/05/2021 | |
| DECRETO - | Dispõe sobre a adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). | 10/05/2021 | |
| Lei Nº. 501 de 2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB | 14/04/2021 | |
| Lei Nº. 500 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/04/2021 | |
| Lei Nº. 499 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ARENINHA) | 07/04/2021 | |
| Lei Nº. 498 de 2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IPU - CE | 29/03/2021 | |
| Lei Nº. 497 de 2021 | DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, QUE PERCEBEM ABAIXO DO SALARIO MINIMO. | 24/03/2021 | |
| Lei Nº. 496 A de 2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2021 | |
| Lei Nº. 496 de 2021 | INSTITUI O PREMIO VALDEREZ SOARES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXILIO E REFORÇO À RENDA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS QUE TIVERAM PREJUIZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA CVID-19 , NO MUNICIPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2021 | |
| Lei Nº. 495 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2021 | |
| Lei Nº. 495 A de 2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “REINSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE INDICA | 24/03/2021 | |
| DECRETO - 01 | Dispõe sobre a DESAPROVAÇÃO das Contas de Governo do Municipio de Ipu, referentes ao exercicio financeiro de 2011. | 01/03/2021 | |
| Lei Nº. 493 de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do resultado do processo seletivo para contratação temporária realizada através do Edital n° 01/2017, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. | 11/02/2021 | |
| Lei Nº. 492 de 2021 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória Nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 11/02/2021 | |
| Portaria: 021 | Nomeação, Agente: Thassilla Maria Soares de Oliveira, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 01/02/2021 | |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Maria Rosileide Gonçalves de Oliveira, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Gilson Paiva Martins, Cargo: Presidente da Comissao de Licitaçao, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Francisco Wesley Silva Araujo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Francisco Fernando de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Francisca Carolainy Martins de Sousa, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Amanda Rodrigues Paiva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Antonio da Silva Marçal, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Beatriz de Oliveira Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Francisco Jardel Gomes Araujo, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 04/01/2021 | |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Guilherme Emanuel Sampaio Mororo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 016 | Nomeação, Agente: Jose Erivaldo Alves Paulino, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Jose Wilson Farias Freitas, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Luiz Carlos Marques de Andrade, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 022 | Nomeação, Agente: Francisco Josenir Sampaio Mesquita, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: David França, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Ipu | 04/01/2021 | |
| Lei Nº. 491 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/12/2020 | |
| Lei Nº. 490 de 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCICIO 2021 | 02/12/2020 | |
| Lei Nº. 489 de 2020 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ELMIRO MARTINS DE PRAÇA ANTONIA RODRIGUES GOMES | 02/12/2020 | |
| Lei Nº. 487 de 2020 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE IPU EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 10/11/2020 | |
| Lei Nº. 486 de 2020 | DÁ-SE O NOME DA BARRAGEM SITUADA NA LOCALIDADE DE PAU DE PORTEIRA MUNICIPIO DE IPU DE VALDEMAR GUILHERME DE SOUSA | 28/10/2020 | |
| Lei Nº. 485 de 2020 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE IPU. | 23/10/2020 | |
| Lei Nº. 484 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2020 | |
| Lei Nº. 488 de 2020 | DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA TEREZA ARAGÃO CAVALCANTE. | 25/09/2020 | |
| Lei Nº. 483 de 2020 | ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE MASCARAS PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2020 | |
| Lei Nº. 482 de 2020 | DÁ-SE O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE BRITO (GRACE FARIAS) AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - CEFORP, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA. | 03/09/2020 | |
| Lei Nº. 481 de 2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2020 | |
| Lei Nº. 480 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2020 | |
| Lei Nº. 479 de 2020 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE IPU PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID 19. | 15/06/2020 | |
| Lei Nº. 478 de 2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPENSADOR DE ÁLCOOL GEL-70 PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID 19. | 15/06/2020 | |
| Lei Nº. 477 de 2020 | “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE IPU A RÔMULO DE OLIVEIRA MELO”. | 01/04/2020 | |
| Lei Nº. 476 de 2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) CESTAS BÁSICAS À COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, ESTADO DO CEARÁ. | 01/04/2020 | |
| Lei Nº. 475 de 2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 919 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS DIRIGENTES DE AUTARQUIAS, FUNDOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERALDO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2020 | |
| Lei Nº. 474 de 2020 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 450/2019, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2020 | |
| Lei Nº. 473 de 2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 16 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2020 | |
| Lei Nº. 472 de 2019 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA “SENHOR DO BONFIM”, NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA VELHO. | 28/11/2019 | |
| Lei Nº. 470 de 2019 | DISPÕE SOBRE O PRODUTO G (MINUTA DO PROJETO DE LEI) DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IPU (CE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 | |
| Lei Nº. 469 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 27/11/2019 | |
| Lei Nº. 471 de 2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2019 | |
| Lei Nº. 468 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/10/2019 | |
| Lei Nº. 467 de 2019 | INSTITUI O "PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/09/2019 | |
| Lei Nº. 466 de 2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/09/2019 | |
| Lei Nº. 465 de 2019 | EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARATONA DA INDEPENDENCIA E CIRCUITO CULTURAL DO DISTRITO DA VÁRZEA DO GILÓ”. | 05/09/2019 | |
| Lei Nº. 464 de 2019 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NILSON RUFINO DE QUADRA JOÃO FERREIRA DE SOUSA”. | 21/08/2019 | |
| Lei Nº. 463 de 2019 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE PARTO NORMAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ EVANGELISTA OLIVEIRA DE CENTRO DE PARTO NORMAL ROSA AMÉLIA DE PAIVA”. | 21/08/2019 | |
| Lei Nº. 462 de 2019 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DO MATADOURO PÚBLICO DE IPU DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL OSÓRIO RUFINO SILVA”. | 21/08/2019 | |
| Lei Nº. 461 de 2019 | “DÁ-SE O NOME DE FRANCISCO LISBÔA LIMA À PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA DR. EUSÉBIO DE SOUSA E AS RUAS PADRE CORRÊA E DR. MILTON PINTO, NO BAIRRO CENTRO, DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA”. | 15/08/2019 | |
| Lei Nº. 460 de 2019 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ DE PRAÇA LUIZ GOMES MARTINS”. | 15/08/2019 | |
| Lei Nº. 459 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2019 | |
| Lei Nº. 458 de 2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA DOS ÁRBITROS, ASSISTENTES ANOTADORES DE FUTEBOL, FUTSAL E OUTROS ESPORTES DE IPU E REGIÃO (AFAIR), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2019 | |
| Lei Nº. 457 de 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2019 | |
| Lei Nº. 456 de 2019 | “DÁ-SE O NOME OFICIAL DE JOSE FARIAS DIAS Á RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA SÃO VICENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS QUATORZE NESTA CIDADE DE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA”. | 23/05/2019 | |
| Lei Nº. 455 de 2019 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 438/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 | |
| Lei Nº. 454 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE IPU – CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/04/2019 | |
| Lei Nº. 453 de 2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/03/2019 | |
| Lei Nº. 452 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 | |
| Lei Nº. 451 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2019 | |
| Lei Nº. 450 de 2019 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 432/2018, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 | |
| Lei Nº. 001 de 2019 | PORTARIA | 09/01/2019 | |
| Lei Nº. 003 de 2019 | ATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2018 - 2020 | 09/01/2019 | |
| Lei Nº. 449 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 05/12/2018 | |
| Lei Nº. 448 de 2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DO ALTO DOS 14 DE RUA GERARDO CLEMENTE DA SILVA | 03/12/2018 | |
| Lei Nº. 447 de 2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA ANTONIA LOPES FERREIRA” | 27/11/2018 | |
| Lei Nº. 446 de 2018 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 25/10/2018 | |
| Lei Nº. 445 de 2018 | Dispõe sobre a unificação de matrículas dos professores que detenham dois vínculos com o Município de Ipu e dá outras providências | 27/09/2018 | |
| Lei Nº. 444 de 2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DE VALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO À PRAÇA SITUADA NO ENCONTRO DA RUA CABLOQUINHO MOURÃO COM AV. AUTON ARAGÃO NO BAIRRO DOS CANUDOS, DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA”. | 10/08/2018 | |
| Lei Nº. 443 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/06/2018 | |
| Lei Nº. 442 2018 de 2018 | Altera a Lei Municipal nº 343/2013 que concede recursos pecuniários aos profissionais de saúde médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos para o Brasil”, na forma que indica: | 30/05/2018 | |
| Lei Nº. 441 de 2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DE ALZIRA RITA À PRAÇA POLIESPORTIVA SITUADA NAS CASAS POPULARES NO BAIRRO BOA VISTA, DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA”. | 30/05/2018 | |
| Lei Nº. 440 de 2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Ipu-CE-COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. | 30/05/2018 | |
| Lei Nº. 442 de 2018 | Altera a Lei Municipal Nº343/2013 que concede recursos pecuniários aos profissionais de saúde médicos vinculados ao "Programa mais médicos para o Brasil", na forma que indica. | 30/05/2018 | |
| Lei Nº. 439 de 2018 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias | 24/05/2018 | |
| Lei Nº. 438 de 2018 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências. | 16/05/2018 | |
| Lei Nº. 437 de 2018 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA NA AVENIDA JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO DE PRAÇA LUIZ GONZAGA PAULO” | 10/05/2018 | |
| Portaria: 004 | 02/05/2018 | ||
| Portaria: 003 | 30/04/2018 | ||
| Lei Nº. 435 de 2018 | Cria no âmbito do Município de Ipu, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu –AMMA. de IPU, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos e dá outras providências. | 19/04/2018 | |
| Lei Nº. 434 de 2018 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ipu com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | 09/04/2018 | |
| Lei Nº. 433 de 2018 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no DECRETO Nº 9.255de 29 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2018 | |
| Lei Nº. 432 de 2018 | Altera a tabela vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público – e a Lei 415/2017, para reajuste do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2018 | |
| Lei Nº. 002 de 2019 | TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2019 A 2020. | 09/01/2018 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 002 | 02/01/2018 | ||
| Portaria: 027 | 01/12/2017 | ||
| Lei Nº. 428 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 30/11/2017 | |
| Lei Nº. 430 de 2017 | "Fica declarado de utilidade pública o 12º grupo Escoteiro Águias da Ibiapaba" | 30/11/2017 | |
| Lei Nº. 429 de 2017 | " CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/11/2017 | |
| Lei Nº. 427 de 2017 | "DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DE EXPOSIÇÃO DE RUA JOAIRTON MESQUITA MAGALHÃES." | 06/11/2017 | |
| Lei Nº. 426 de 2017 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAIS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/10/2017 | |
| Lei Nº. 425 de 2017 | "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/10/2017 | |
| Lei Nº. 424 de 2017 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/10/2017 | |
| Lei Nº. 423 de 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 269/2010 que modificou a Lei Municipal Nº 169/2009, para a alterar o nome da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social para Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. | 22/09/2017 | |
| Lei Nº. 422 de 2017 | Esta Lei regulamenta a doação de prêmios adquiridos pela Prefeitura Municipal de Ipu destinados à Premiação, em conformidade com a Lei Municipal Nº 221, de 25 de Maio de 2009. | 22/09/2017 | |
| Lei Nº. 421 de 2017 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/09/2017 | |
| Lei Nº. 420 de 2017 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/09/2017 | |
| Lei Nº. 419 de 2017 | "CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE IPU - DO CFGCMI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/08/2017 | |
| Lei Nº. 418 de 2017 | "FICA DECLARADO COMO SÍMBOLO DE IPU A ESPÉCIE DENOMINADA DE CARDEAL-DO-NORDESTE E INSTITUI O DIA 03 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DAS AVES." | 10/08/2017 | |
| Lei Nº. 417 de 2017 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/07/2017 | |
| Lei Nº. 415 de 2017 | Altera a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei nº 398/2016, para reajuste do Piso Salario Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 27/04/2017 | |
| Lei Nº. 416 de 2017 | Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Nº 8948 de 29 de dezembro de 2016, na forma que indica e dá outras providências. | 27/04/2017 | |
| Lei Nº. 414 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Ipu e dá outras providências. | 13/04/2017 | |
| Lei Nº. 413 de 2017 | Dá-se o nome da praça esportiva situada no Bairro do Breguedofe desta cidade de "Praça Esportiva José Ferreira de Andrade". | 07/04/2017 | |
| Lei Nº. 412 de 2017 | Dá-se o nome do Posto de Saúde situado na localidade de São José desta cidade de "Posto de Saúde João Batista de Azevedo". | 24/03/2017 | |
| Lei Nº. 411 de 2017 | Dá-se o nome de Joaquim Lira à Praça Poliesportiva situada no bairro das Pedrinhas, desta cidade, na forma que indica. | 17/03/2017 | |
| Portaria: 023 | 01/03/2017 | ||
| Portaria: 014 | 01/02/2017 | ||
| Portaria: 011 | 02/01/2017 | ||
| Lei Nº. 410 de 2016 | DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO LUCAS DE RUA SEBASTIÃO ELMIRO DE SOUSA. | 30/11/2016 | |
| Lei Nº. 409 de 2016 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SITUADO NO BAIRRO DO REINO DE FRANÇA DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL IRACEMA RUFINO MOREIRA MARTINS | 11/11/2016 | |
| Lei Nº. 408 de 2016 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA FRANSCISCA MARINHA COELHO. | 03/11/2016 | |
| Lei Nº. 407 de 2016 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/09/2016 | |
| Lei Nº. 404 de 2016 | Fixa os subsídios do Prefeitto, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 29/08/2016 | |
| Lei Nº. 405 de 2016 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 389/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2016 | |
| Lei Nº. 402A de 2016 | Dá-se o nome do Posto de Saúde situado no Bairro dos Pereiros desta cidade do Posto de Saúde Augusto José de Aragão. | 17/08/2016 | |
| Lei Nº. 402 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2016 | |
| Lei Nº. 401 de 2016 | ALTERA-SE PARA FRANCISCO CARVALHO ARAGÃO, O NOME DA RUA 07 DE SETEMBRO, SITUADA NO BAIRRO DA MINA, DESTA CIDADE DE IPU | 02/06/2016 | |
| Lei Nº. 398 de 2016 | Altera a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei nº 373/2015, para reajuste do Piso Salario Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 30/03/2016 | |
| Lei Nº. 399 de 2016 | ALTERA O INCISO II E §1º DO ARTIGO 3º DA LEI 343/2013, PARA MARJORAR O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" | 30/03/2016 | |
| Lei Nº. 397 de 2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2016 | |
| Lei Nº. 400 de 2016 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU, QUE RECEBEM O SALÁRIO BASE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO PREVISTO PELO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2016 | |
| Lei Nº. 403 de 2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8618 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2016 | |
| Lei Nº. 395 de 2016 | Dá-se o nome da Rua situada no Bairro da Boa Vista de "Rua Sérvulo Firmino de Barros". | 03/03/2016 | |
| Lei Nº. 394A de 2016 | Dá-se o nome de Antonio Freire Silva à rua inominada situada entre as ruas Francisco Sousa Farias e Francisco Elmiro Martins, no Bairro dos Canudos, desta cidade. | 03/03/2016 | |
| Lei Nº. 396 de 2016 | DÁ-SE O NOME DA RUA TRAVESSA SITUADA NO BAIRRO DA BOA VISTA DE TRAVESSA IRACEMA | 03/03/2016 | |
| Lei Nº. 393 de 2015 | INSTITUI PROGRAMA CARTÃO-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2015 | |
| Lei Nº. 392A de 2015 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE IPU, O DIA 04 DE NOVEMBRO COMO DIA DA BENZEDEIRA DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2015 | |
| Lei Nº. 392 de 2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2015 | |
| Lei Nº. 391 de 2015 | REDUZIR EM 20% ( VINTE POR CENTO) O SUBSÍDIO AUFERIDO PELOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS, DURANTE O PERÍODO DOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 | 02/10/2015 | |
| Lei Nº. 390A de 2015 | REDUZIR EM 20% (VINTE POR CENTO) O SUBSÍDIO AUFERIDO PELOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS, DURANTE O PERÍODO DOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015. | 25/09/2015 | |
| Lei Nº. 389 de 2015 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 324, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2015 | |
| Lei Nº. 390 de 2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR | 20/08/2015 | |
| Lei Nº. 385 de 2015 | DÁ-SE O NOME DE FELIPE MESQUITA MIRANDA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE NA FORMA QUE INDICA | 30/06/2015 | |
| Lei Nº. 387 de 2015 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO DISTRITO DE INGAZEIRAS DESTA CIDADE DE PRAÇA DIONÍZIO TOMAZ DE SOUSA | 30/06/2015 | |
| Lei Nº. 383 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providencias. | 30/06/2015 | |
| Lei Nº. 386 de 2015 | EMENTA: "DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO NO DISTRITO DE INGAZEIRAS DESTA CIDADE DE GINÁSIO JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS" | 30/06/2015 | |
| Lei Nº. 384 de 2015 | DÁ-SE O NOME DE GERARDO ERASMO DE FARIAS À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 02/03, 06/07 E 11/12 NO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 30/06/2015 | |
| Lei Nº. 381 de 2015 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DE RUA PEDRO FÉLIX DE OLIVEIRA À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 08/09, 07/11, 06/12 E 05/13, DO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 25/06/2015 | |
| Lei Nº. 379 de 2015 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DE FRANCISCO FREITAS MARTINS À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 01/08, 02/07, 03/06 E 04/05, DO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 25/06/2015 | |
| Lei Nº. 380 de 2015 | DÁ-SE O NOME DE JOÃO ARAÚJO CHAVES À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 01/02, 08/07, 09/11, DO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO DO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 25/06/2015 | |
| Lei Nº. 382 de 2015 | DÁ-SE O NOME DE MARIA ELDA PEREIRA MOTA À RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 03/04, 05/06 E 12/13 DO LOTEAMENTO "SOLAR DO SERTÃO", NO BAIRRO ESCONDIDO, DESTA CIDADE. | 25/06/2015 | |
| Lei Nº. 378 de 2015 | INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PDME) DE IPU PARA O PERÍODO DE 2014 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2015 | |
| Lei Nº. 377 de 2015 | ESTABELECE E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 258/2010, DENOMINANDO NOVA NOMENCLATURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, RETIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2015 | |
| Lei Nº. 371 de 2015 | Modifica o art. 5º da Lei Municipal nº 178, de 24 de Março de 2008, alterando a composição do Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Ipu, adequando-o ao que preceitua o art. 10 da Lei Federal nº 11.124/2005. | 29/05/2015 | |
| Lei Nº. 376 de 2015 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 260/10 DE 26/03/2010, DO MUNICÍPIO DE IPU, MUNICÍPIO INTEGRANTE DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE- POLO DE SOBRAL, E DÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2015 | |
| Lei Nº. 374 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.381 | 08/05/2015 | |
| Lei Nº. 373 de 2015 | Altera a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei nº 356/2014, para reajuste do Piso Salario Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 08/05/2015 | |
| Lei Nº. 375 de 2015 | EMENTA: DÁ-SE O NOME DE FRANCISCO DE SOUSA FARIAS À RUA INONIMADA SITUADA ENTRE AS RUAS FÉLIX MARTINS E FRANCISCO ELMIRO MARTINS, SITUADA NO BAIRRO DOS CANUDOS, DESTA CIDADE. | 08/05/2015 | |
| Lei Nº. 370 de 2015 | Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Município do Ipu/CE, bem como revoga os artigos da Lei Municipal nº. 43/97, naquilo que for incompatível com esta nova Lei. | 24/04/2015 | |
| Lei Nº. 372 de 2015 | Modifica os arts. 218, 220 e 221 do Código de Obras e Postura do Município de Ipu (Lei nº. 084/2001), acrescentando novos incisos e parágrafo, no que se refere a limpeza e desinfecção de imóveis residenciais, industriais, comerciais, e congenêres, públicos ou privados, como medida sanitária, a fim de evitar ploliferação de vetores, em especial, os causadores da dengue, febre amarela e a febre chikungunha (aedes aegypti e aedes albopictus). | 10/04/2015 | |
| Lei Nº. 369 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IPU ÀS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS 402/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MPS 21/2013 E PORTARIA MPS 307/2013 | 27/03/2015 | |
| Lei Nº. 368 de 2015 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2015 | |
| Lei Nº. 367 de 2015 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEMITÉRIO MANUEL ALEXANDRE NA LOCALIDADE SITÍO MACACO DOS PAIVA EM OLHO D'AGUA DOS FACUNDES, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO PROJETO DE LEI Nº 015/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 | |
| Lei Nº. 365 de 2014 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE PRAÇA NILSON RUFINO MOREIRA | 09/10/2014 | |
| Lei Nº. 364 de 2014 | DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO NO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DESTE MUNICÍPIO DE GINÁSIO MARIA ELZA SOARES | 18/09/2014 | |
| Lei Nº. 363 de 2014 | DENOMINA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GLÁUCIA CAVALCANTE PONTES | 09/09/2014 | |
| Lei Nº. 361 de 2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2014 | |
| Lei Nº. 362 de 2014 | DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES CARLOS EDUARDO BEZERRA GOMES (DUDU) | 20/08/2014 | |
| Lei Nº. 360 de 2014 | NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE IPU DE MARIA CECÍLIA MARTINS - DONA CAÇULA | 12/08/2014 | |
| Lei Nº. 359 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/07/2014 | |
| Lei Nº. 358 de 2014 | DÁ NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS PEREIROS NESTA CIDADE DE TRAVESSA MARIA MARTINS DE FARIAS | 22/07/2014 | |
| Lei Nº. 357 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE ACORDO COM O INCISO V DO ARTIGO 161 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2014 | |
| Lei Nº. 355 de 2014 | INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DE SÃO SEBASTIÃO. | 30/04/2014 | |
| Lei Nº. 356 de 2014 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE NO ANEXO IV, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - E A LEI 322/2013, PARA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISSTÉRIO PÚBLICO MUINICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2014 | |
| Lei Nº. 353 de 2014 | CONCEDE PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2014 | |
| Lei Nº. 352 de 2014 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPU/CE | 30/04/2014 | |
| Lei Nº. 354 de 2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS | 30/04/2014 | |
| Lei Nº. 351 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.166 | 09/04/2014 | |
| Lei Nº. 349 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2013 | |
| Lei Nº. 350 de 2013 | INSTITUI O DIA DA ROMARIA DA FÉ | 11/12/2013 | |
| Lei Nº. 347 de 2013 | DÁ-SE O NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NO BAIRRO CANUDOS, DESTA CIDADE, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO | 26/11/2013 | |
| Lei Nº. 346 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TEMPOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 | |
| Lei Nº. 345 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/11/2013 | |
| Lei Nº. 344 de 2013 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2013 | |
| Lei Nº. 343 de 2013 | INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA O MEDICO PARTICIPANTE DE PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2013 | |
| Lei Nº. 341 de 2013 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE , AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO OU , CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2013 | |
| Lei Nº. 340 de 2013 | DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA CANDIDA PAIVA SOARES. | 17/10/2013 | |
| Lei Nº. 339 de 2013 | DA-SE O NOME DA RUA SITUADA DOS PEREIROS DE MANUEL TEMOTEO PASSOS. | 17/10/2013 | |
| Lei Nº. 338 de 2013 | DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA DULCE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA. | 17/10/2013 | |
| Lei Nº. 337 de 2013 | DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA SEBATIÃO LAURIANO DA SILVA. | 17/10/2013 | |
| Lei Nº. 336 de 2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ARACAPE , BEBERIBE , CASCAVEL , CRATEUS , FARIAS BRITO , IPU , MIRAIMA , MORRINHOS , PARACURU , POTENGI , SANTANA DO ACARAU E SÃO BENEDITO COM FINALIDADE DE CONTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO. | 17/10/2013 | |
| Lei Nº. 335 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIPNAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2013 | |
| Lei Nº. 334 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIO DO MUNICIPIO DE IPU COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVEDENCIA SOCIAL. | 11/10/2013 | |
| Lei Nº. 333 de 2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2013 | |
| Lei Nº. 332 de 2013 | DA-SE O NOME DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA LOCALIDADE DE MARRÚAS DOS PAIVAS DESTE MUNICÍPIO DE POSTO DE SAÚDE JOÃO ALVES NETO. | 27/09/2013 | |
| Lei Nº. 331 de 2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA . | 27/09/2013 | |
| Lei Nº. 330 de 2013 | DA NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DE ENGENHO DOS BELÉM NESTE MUNICÍPIO DE IPU/CE. | 17/09/2013 | |
| Lei Nº. 329 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2013 | |
| Lei Nº. 328 de 2013 | DÁ NOME A ACADEMIA MUNICIPAL DE IPU DE ACADEMIA DAVID PONTES COSTA. | 13/08/2013 | |
| Lei Nº. 327 de 2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU CELEBRAR CONVÇÊNIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL , DESPOSITIVA E EDUCACIONAL , VISANDO A MUNUTENÇÃO , INICIAÇÃO E INCENTIVA A PRATICA DO DESPORTO , CULTURA E DO LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 | |
| Lei Nº. 326 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2013 | |
| Lei Nº. 325 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO ORÇAMENTARIA. | 08/06/2013 | |
| Lei Nº. 324 de 2013 | DA-SEO O NOME DO COLEGIO SITUADO NA LOCALIDADE DE INGAZEIRA DESTA CIDADE DE COLEGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO OTAVIANO DE MELO. | 08/06/2013 | |
| Lei Nº. 323 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE IPU. | 08/06/2013 | |
| Lei Nº. 322 de 2013 | ALTERAR A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2019 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO. | 03/06/2013 | |
| Lei Nº. 321 de 2013 | PERMITE O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM GALPÃO A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS MONTANA. | 29/05/2013 | |
| Lei Nº. 320 de 2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 DO MUNICIPIO DE IPU/CE. | 10/05/2013 | |
| Lei Nº. 319 de 2013 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. | 09/04/2013 | |
| Lei Nº. 317 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL CONFORME O AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872. | 27/03/2013 | |
| Lei Nº. 318 de 2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR , BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 27/03/2013 | |
| Lei Nº. 316 de 2012 | Renomeia o parágrafo único para o parágrafo primeiro e incluído o parágrafo segundo ao Art. 1º da Lei Municipal N°225/2009 de Junho de 2009 e dá outras providências. | 30/11/2012 | |
| Lei Nº. 314 de 2012 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2009 ESTABELECENDO NOVA DEFINIÇÃO PARA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/11/2012 | |
| Lei Nº. 315 de 2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A O MUNCIPIO DE IPU PARA O EXERCICIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 27/11/2012 | |
| Lei Nº. 313 de 2012 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, e dá outras providências. | 12/11/2012 | |
| Lei Nº. 311 de 2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MINÍCIPIO DE IPU, PARA QUADRIÊNIO 2013/2016 | 24/08/2012 | |
| Lei Nº. 312 de 2012 | ESTABELECE OS SUBCÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/08/2012 | |
| Lei Nº. 310 de 2012 | Dá nome a rua desta cidade de Raimundo Pinto de Oliveira. | 20/08/2012 | |
| Lei Nº. 309 de 2012 | Altera a Lei Nº 160/2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM do Município de Ipu e dá outras providências. | 20/08/2012 | |
| Lei Nº. 002 de 2012 | Ementa: "Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2013". | 20/08/2012 | |
| Lei Nº. 308 de 2012 | Dá nome a praça localizada defronte ao cemitério desta cidade de Ipu (CE), de praça Itagira Maria Cajão Holanda. | 15/05/2012 | |
| Lei Nº. 307 de 2012 | EMENTA: Disciplina o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões de som e equipamentos sonoros assemelhados nas vias, praças e demais logadouros públicos no âmbito da cidade de Ipu, e dá outras providências. | 14/05/2012 | |
| Lei Nº. 306 de 2012 | Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, nos termos do Art. 100, § 3º e § 5º da Carta Magna, decorrentes de Decições Judiciais consideradas de pequeno valor - RPV. | 11/05/2012 | |
| Lei Nº. 305 de 2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 11/05/2012 | |
| Lei Nº. 304 de 2012 | Altera o Art. 2º da Lei N° 268/2010, de 15 de junho de 2010, dando nova redação aos § 3º, §5º e §7º dele constantes, na forma que indica e dá outras providências. | 16/04/2012 | |
| Lei Nº. 303 de 2012 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Ipu, no valor de R$ 180.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 16/04/2012 | |
| Lei Nº. 302 de 2012 | Dá nome a Posto Municipal de Saúde Vereador José Alves Araújo, na forma que indica. | 13/04/2012 | |
| Lei Nº. 298 de 2012 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL O ANEXO IV QUE TRATA DA LEI MUNICIPAL 256/2009 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E A LEI 287/2011, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 02/04/2012 | |
| Lei Nº. 300 de 2012 | Cria, redenomina e reorganiza as Escolas Públicas Municipais de Ipu em Pólos e Nucleações, na forma que indica e dá outras providencias. | 02/04/2012 | |
| Lei Nº. 301 de 2012 | Altera o Anexo III - Tipificação das escolas Municipais e respectivos Cargos Comissionados a que se refere o Art.47 da Lei N° 197/2009, de 26 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação Oganizacional da Prefeitura Municipal de Ipu, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 02/04/2012 | |
| Lei Nº. 299 de 2012 | ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI Nº256/2009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE, "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2012 | |
| Lei Nº. 297 de 2012 | DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES, MUNICÍPIO DE IPU DE FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES, NA FORMA QUE INDICA. | 15/03/2012 | |
| Lei Nº. 296 de 2012 | DISPÕPE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 068 DE 23 DE JUNHO DE 2000, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2012 | |
| Lei Nº. 295 de 2012 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2012 | |
| Lei Nº. 001 de 2012 | Ementa: "Dispõe sobre doação de um eletrodoméstico - (01) uma geladeira da marca Cônsul, cor vermelha, eletrodoméstico, bem patrimonial, desgastados pelo tempo, não tendo mais utilidade para a Câmara Municipal de Ipu." | 13/02/2012 | |
| Lei Nº. 294 de 2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI Nº 248/2009, RELATIVOS AO EQUILÍBRIO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2011 | |
| Lei Nº. 005 de 2011 | Ementa: "Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2012". | 05/09/2011 | |
| Lei Nº. 291 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 02/09/2011 | |
| Lei Nº. 289 de 2011 | DÁ O NOME O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO DA MINA DESTA CIDADE DE MANOEL CARLOS DE LIMA, NA FORMA QUE INDICA | 22/08/2011 | |
| Lei Nº. 290 de 2011 | TORNA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ DA JUVENTUDE DO ESCONDIDO (ACAJE) DE UTILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2011 | |
| Lei Nº. 004 de 2011 | Ementa: "Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais, móveis desgastados com o tempo, não tendo mais utilidade para a Câmara Municipal de Ipu". | 22/08/2011 | |
| Lei Nº. 003 de 2011 | Ementa: "Dispõe sobre a alteração da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipu e dá outras providências". | 16/08/2011 | |
| Lei Nº. 288 de 2011 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2011 | |
| Lei Nº. 287 de 2011 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL O ANEXO IV QUE TRATA DA LEI MUNICIPAL 256/2009 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E A LEI 268/2010, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 16/06/2011 | |
| Lei Nº. 002 de 2011 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a Francisco Soares Lopes". | 06/06/2011 | |
| Lei Nº. 284 de 2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA IPUENSE DE LETRAS, CIÊNCIA E ARTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2011 | |
| Lei Nº. 285 de 2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/05/2011 | |
| Lei Nº. 001 de 2011 | Ementa: "Disciplina sessões legislativas da Câmara Municipal de Ipu, para manter a ordem no Plenário e nos trabalhos e dá outras providências." | 10/03/2011 | |
| Lei Nº. 283 de 2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU, NO VALOR DE R$ 2.989.824,11 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 | |
| Lei Nº. 281 de 2011 | Cria a Autarquia Municipal Hospital Dr. José Evangelista de Oliveira na forma que indica e dá outras providências. | 28/02/2011 | |
| Lei Nº. 282 de 2011 | Dá nome a Rua desta cidade de Bernando Afonso de Farias | 28/02/2011 | |
| Lei Nº. 279 de 2010 | Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipu - COMARES UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 13/12/2010 | |
| Lei Nº. 280 de 2010 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 249/2009 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA | 13/12/2010 | |
| Lei Nº. 278 de 2010 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE DE ARMANDO DE MELO RIBEIRO | 05/11/2010 | |
| Lei Nº. 276 de 2010 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS POR PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2010 | |
| Lei Nº. 275 de 2010 | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE DESLOCAMENTO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL SUPERIOR QUE ATUAM NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA. | 21/09/2010 | |
| Lei Nº. 274 de 2010 | Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Administração Municipal de Ipu, criando a Secretaria de Cidadania e Segurança, na forma que indica. | 15/09/2010 | |
| Lei Nº. 273 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Zezé do Vale a Estação Ferroviária, na forma que indica e dá outras providências. | 23/08/2010 | |
| Lei Nº. 272A de 2010 | Altera o nome da Rua São Luiz situada no Bairro Alto da Boa Vista para Vereador José Alves Araújo e dá outras providências. | 23/08/2010 | |
| Lei Nº. 273A de 2010 | Cria Bairro nesta cidade e dá nome de Mosenhor Francisco Ferreira de Moraes. | 23/08/2010 | |
| Lei Nº. 272 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA BERNARDO AFONSO DE FARIAS A RUA QUE PASSA EM FRENTE À ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ANTÔNIO TARCÍSIO ARAGÃO (BÓRIS), LOCALIZADA NO BAIRRO PEREIROS, PRÓXIMO A AABB COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2010 | |
| Lei Nº. 271 de 2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU, NO VALOR R$ 40.000 (QUARENTRA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2010 | |
| Lei Nº. 270 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FUNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E/OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/08/2010 | |
| Lei Nº. 268 de 2010 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, O ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº256/2009 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3º E SEGUINTES DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL 256/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2010 | |
| Lei Nº. 267 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNIPAL DE IPU, DESMEMBRANDO, CRIANDO SECRETARIAS E MODIFICANDO NOMENCLATURAS, NA FORMA QUE INDICA. | 31/05/2010 | |
| Lei Nº. 15 de 2010 | Amplia o número de vagas dos cargos criados atrvés da Lei Municipal nº 253/2009, que criou cargos de provimento efetivo, definiu normas gerais para Concurso Público e para o ingresso no Serviço Público, adotando outras providências na forma que indica. | 17/05/2010 | |
| Lei Nº. 263 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA E D´S OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/05/2010 | |
| Lei Nº. 262 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2010 | |
| Lei Nº. 261 de 2010 | Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 211/2009, reduzindo a contribuição para o Custeio do Serviço de Ilçuminação Pública - CIP, na forma que indica. | 23/04/2010 | |
| Lei Nº. 260 de 2010 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Ipu, Irauçuba, Massapê, Meruoca, Moraujo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca e Varjota, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Sobral, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade entre os princípios e diretrizes do SUS. | 26/03/2010 | |
| Lei Nº. 259 de 2010 | Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social de Ipu, no valor de R$ 468.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 08/03/2010 | |
| Lei Nº. 258 de 2010 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2010 | |
| Lei Nº. 001 de 2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a Damião Alves de Aquino". | 22/02/2010 | |
| Lei Nº. 256 de 2009 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ipu e dá outras providências. | 13/11/2009 | |
| Lei Nº. 255 de 2009 | Institui o Código Sanitário do Município de Ipu e dá outras providências. | 13/11/2009 | |
| Lei Nº. 254 de 2009 | Autoriza a abertura de Crédito Espacial, ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Ipu, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 13/11/2009 | |
| Lei Nº. 257 de 2009 | Dispõe sobre a oficialização da bandeira da EMEF Venceslau Ferreira Chaves. | 13/11/2009 | |
| Lei Nº. 251 de 2009 | Dá nome a rua desta cidade de Osório Rufino Silva. | 10/11/2009 | |
| Lei Nº. 252 de 2009 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE DE JOAQUINA LIMA DE OLIVEIRA | 10/11/2009 | |
| Lei Nº. 250 de 2009 | Cria a Autarquia Municipal de Trânsito, serviços públicos e de cidadania de Ipu na forma que indica e dá outras providências. | 06/11/2009 | |
| Lei Nº. 006 de 2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a José Tupinambá Frota Gomes Capote". | 03/11/2009 | |
| Lei Nº. 248 de 2009 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Ipu na forma que indica e dá outras providências. | 20/10/2009 | |
| Lei Nº. 247 de 2009 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPU AUDENTAR-SE DO PAÍS POR PERIODO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2009 | |
| Lei Nº. 246 de 2009 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE | 07/10/2009 | |
| Lei Nº. 244 de 2009 | TORNA A ASSOSCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2009 | |
| Lei Nº. 245 de 2009 | Determina a reversão ao Patrimônio Público Municipal de Ipu de Imóvel na forma que indica. | 07/10/2009 | |
| Lei Nº. 243 de 2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010-2013 | 06/10/2009 | |
| Lei Nº. 241 de 2009 | RESTABELECE A LEGALIDADE E RATIFICA OS ATOS E EFEITOS ORIUNDOS DO DECRETO 004/2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2009 | |
| Lei Nº. 242 de 2009 | VEDA A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2009 | |
| Lei Nº. 238 de 2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DESTA CIDADE DE BERNARDO AFONSO PEREIRA DE FARIAS | 09/09/2009 | |
| Lei Nº. 240 de 2009 | Torna AFAI de utilidade Pública na forma que indica e dá outras providências. | 09/09/2009 | |
| Lei Nº. 239 de 2009 | Disciplina a implementação de ações visando incentivar os contrubuintes a efetuar o pagamento de IPTU, na forma que indica e dá outras providências. | 09/09/2009 | |
| Lei Nº. 004 de 2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a José Evangelista Filho". | 31/08/2009 | |
| Lei Nº. 236 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA MARTINS O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 | |
| Lei Nº. 235 de 2009 | INSTITUIO O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O DESLOCAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 | |
| Lei Nº. 234 de 2009 | DISPÕE SOBRE A REVITALÇIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 | |
| Lei Nº. 233 de 2009 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DAS BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 | |
| Lei Nº. 237 de 2009 | Institui o programa Bolsa Família no âmbito do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 25/08/2009 | |
| Lei Nº. 005 de 2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a José Evangelista Filho". | 13/08/2009 | |
| Lei Nº. 232 de 2009 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PRINCESA ISABEL, DESTA CIDADE DE RUA DR. RAIMUNDO JUSTO RIBEIRO. | 07/07/2009 | |
| Lei Nº. 231 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPU A DELEGAR À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2009 | |
| Lei Nº. 228 de 2009 | Cria e denomina as Escolas Municipais situadas no Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 15/06/2009 | |
| Lei Nº. 230 de 2009 | Cria dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Ipu os cargos que indica e dá outras providências. | 15/06/2009 | |
| Lei Nº. 229 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Ipu a contratar o financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de instituições financeiras autorizadas por Lei, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. | 15/06/2009 | |
| Lei Nº. 226 de 2009 | Altera dispositivos da Lei nº 161/2007, de 04 de Junho de 2007, e dá outras providências. | 15/06/2009 | |
| Lei Nº. 227 de 2009 | AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2009 | |
| Lei Nº. 225 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens públlicos, alienar, permutar, firmar parceria pública privada (PPP) e Parcerias com Entes Públicos de outras esferas governamentais, na forma que indica e dá outras providências. | 09/06/2009 | |
| Lei Nº. 224 de 2009 | Dispõe sobre a alteração no Quadro de Efetivos da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Ipu, ampliando cargos na secretaria de Saúde, na forma que indica. | 02/06/2009 | |
| Lei Nº. 221 de 2009 | Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a entidades, na forma que indica e dá outras providências. | 25/05/2009 | |
| Lei Nº. 223 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipu, com a interveniência da secretaria Municipal de Educação, a firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior, para prestação de serviços, na forma de Estágio e dá outras providências. | 25/05/2009 | |
| Lei Nº. 222 de 2009 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB para instituição de fundo de aval no município de Ipu e dá outras providências. | 25/05/2009 | |
| Lei Nº. 220 de 2009 | Delimita a Zona Urbana da Vila do Recanto no município de Ipu e dá outras providências. | 25/05/2009 | |
| Lei Nº. 219 de 2009 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE INGAZEIRAS NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2009 | |
| Lei Nº. 218 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a associação dos agentes de saúde do município de Ipu e conceder incentivo por desempenho funcional aos agentes comunitários de saúde, na forma que indica. | 20/05/2009 | |
| Lei Nº. 217 de 2009 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde no Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 20/05/2009 | |
| Lei Nº. 213 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2009 | |
| Lei Nº. 214 de 2009 | INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2009 | |
| Lei Nº. 215 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGEMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2009 | |
| Lei Nº. 216 de 2009 | ALTERA A LEI Nº 07/93 QUE CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) CONSOLIDANDO-A E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2009 | |
| Lei Nº. 003 de 2009 | Ementa: "Dispõe sobre a doação de um aparelho de som de propriedade da Câmara Municipal de Ipu, que era usado para gravar as sessões, hoje não mais utilizado". | 11/05/2009 | |
| Lei Nº. 210 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPU A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 22/04/2009 | |
| Lei Nº. 211 de 2009 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2009 | |
| Lei Nº. 212 de 2009 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2009 | |
| Lei Nº. 209 de 2009 | EMENDA QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 99/2002 DE 14 MAIO DE 2002. | 07/04/2009 | |
| Lei Nº. 002 de 2009 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a Francisco Vicente de Paula". | 01/04/2009 | |
| Lei Nº. 208 de 2009 | TORNA A ÁRVORE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, O IPÊ - CONHECIDO POPULARMENTE COMO PAU - D'ARCO. | 31/03/2009 | |
| Lei Nº. 207 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2009 | |
| Lei Nº. 205 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/03/2009 | |
| Lei Nº. 206 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPU A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2009 | |
| Lei Nº. 203 de 2009 | FIXA OS VALORES DAS DIARIAS DO MUNÍCIPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENIFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS | 16/03/2009 | |
| Lei Nº. 199 de 2009 | Cria e delimita os Bairros da cidade de Ipu, no município de Ipu, e dá outras providências. | 16/03/2009 | |
| Lei Nº. 204 de 2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPO À UNIÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2009 | |
| Lei Nº. 198 de 2009 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2009 | |
| Lei Nº. 201 de 2009 | Criação do distrito de Recanto no Município de Ipu e dá outras providências. | 16/03/2009 | |
| Lei Nº. 200 de 2009 | Criação do Distrito de Ingazeiras no município de Ipu e dá outras providências. | 16/03/2009 | |
| Lei Nº. 202 de 2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE IPU, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2009 | |
| Lei Nº. 194 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 189 de 2009 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 190 de 2009 | Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Ipu, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências. | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 197 de 2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 195 de 2009 | Dispõe sobre a implantação do sistema de Controle Interno do Município de Ipu na forma que indica e dá outras providências. | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 196 de 2009 | Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, Constituição Federal e Estadual, dando outras providências. | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 193 de 2009 | UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 191 de 2009 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 192 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCOS (DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BRADESCO) E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2009 | |
| Lei Nº. 002 de 2008 | EMENTA: "Altera o Art. 5° da Lei N° 178 de 24 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e intitui o Conselho-Gestor do FHIS". | 31/12/2008 | |
| Lei Nº. 004 de 2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ipu, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. | 31/12/2008 | |
| Lei Nº. 003 de 2008 | EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências". | 31/12/2008 | |
| Lei Nº. 188 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 11/12/2008 | |
| Lei Nº. 187 de 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 11/12/2008 | |
| Lei Nº. 004 de 2008 | Ementa: "Concede o título de cidadão honorário de Ipu ao Sr. Péricles Memória Filho". | 17/11/2008 | |
| Lei Nº. 186 de 2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009-2012 | 14/10/2008 | |
| DECRETO - 004 | Fica mantido o Parecer Prévio N° 115/2008 do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, emitido no Processo N° 10.214/06 por (02) dois votos a favor e (02) dois contra, (03) três vereadores se abstiveram de votar como o Parecer Prévio do TCM, só poderá deixar de prevalecer pela maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ficando assim mantido o parecer prévio que aprova as contas de governo de responsavilidade da Prefeita Municipal Maria Socorro Pereira Torres, referentes ao exercíio financeiro de 2005. | 10/10/2008 | |
| Lei Nº. 185 de 2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EMENDA ADITIVA, ESTABELECENDO NOVO TEXTO NO CAPÍTULO IV, DENOMINADO DE "DO DESPORTO", NO CAPUT DESTE CAPÍTULO E NO ARTIGO 161. | 03/07/2008 | |
| Lei Nº. 184 de 2008 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 167, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 (LOA/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2008 | |
| Lei Nº. 001 de 2008 | EMENTA: "Ratifica a escrita de Ipu, sem acento". | 16/06/2008 | |
| Lei Nº. 183 de 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2008 | |
| Lei Nº. 003 de 2008 | Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu ao Sr. Manuel Evander Uchôa Lopes". | 05/05/2008 | |
| Lei Nº. 182 de 2008 | DENOMINA DE TABELIÃO FRANCISCO CARVALHO DE ARAGÃO LOGRADOURO ESPECÍFICO ESPECIFICADO NESTA LEI. | 24/04/2008 | |
| Lei Nº. 181 de 2008 | DÁ NOME A RUA PEDRO PEREIRA PINTO | 24/04/2008 | |
| Lei Nº. 180 de 2008 | CRIA E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA | 07/04/2008 | |
| Lei Nº. 179 de 2008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAL QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2008 | |
| Lei Nº. 178 de 2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTIUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS | 24/03/2008 | |
| Lei Nº. 177 de 2008 | ALTERA A LEI Nº 106, DE 09 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPU, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO. | 11/03/2008 | |
| Lei Nº. 176 de 2008 | INSTIRUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2008 | |
| Lei Nº. 175 de 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 41, ARTs 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 | 11/03/2008 | |
| Lei Nº. 002 de 2008 | Ementa: "Concede o titulo de cidadão de Ipu a Major Francisco de Assis Azevedo de Sousa". | 05/03/2008 | |
| Lei Nº. 001 de 2008 | Ementa: "Dispõe sobre a necessidade de se proceder à eleição individualizada dos Secretários da Mesa da Câmara e do Vice-Presidente, em caso de renúncia de qualquer um deles no exercício de seu mandato e dá outras providências". | 15/01/2008 | |
| Lei Nº. 173 de 2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipu, para o Exercício de 2007, na forma do inciso II do Art. 41, Art. 42 e parágrafo 4° e inciso II do Art. 43 da Lei Federal N° 4.320/64 e incisso III do Art. 6° da Lei Municipal N° 150, de 28 de novembro de 2006. | 31/12/2007 | |
| Lei Nº. 172 de 2007 | Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Ipu - CME - e adota outras providências. | 31/12/2007 | |
| Lei Nº. 171 de 2007 | Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. | 31/12/2007 | |
| Lei Nº. 168 de 2007 | Dá denominação de Gerardo Ayres de Sousa a Rua desta cidade. | 30/11/2007 | |
| Lei Nº. 169 de 2007 | Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física. | 30/11/2007 | |
| Lei Nº. 167 de 2007 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipu para o Exercício Financeiro de 2008. | 30/11/2007 | |
| Lei Nº. 170 de 2007 | Dá nome ao matadouro público desta cidade de Osório Rufino da Silva. | 30/11/2007 | |
| Lei Nº. 166 de 2007 | Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. | 19/11/2007 | |
| Lei Nº. 164 de 2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiações aos participantes das festividades da Semana do Município e dá outras providências. | 27/08/2007 | |
| Lei Nº. 165 de 2007 | Institui a Gratificação de Frequência Escolar - GFE, concede aumento de vencimento aos professores municipais de Ipu, e dá outras providências. | 27/08/2007 | |
| Lei Nº. 163 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Serviço Público Municipal de Concurso de prognósticos Numéricos de Múltiplas Chances, que tem como objetivo angariar recursos financeiros para o desenvolvimento no campo da Assistência Social e Desporto do Município de Ipu e dá outras providências. | 06/07/2007 | |
| DECRETO - 001 | Rejeita o Parecer Prévio N°37/2007 do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, emitido no Processo N° 8.095/94, pela maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos vereadores e aprova as contas de governo de responsabilidade da Ex-Prefeita Municipal Antônia Bezerra Lima Carlos, referentes ao exercício financeiro de 2003. | 13/06/2007 | |
| Lei Nº. 162 de 2007 | Autoriza desconto consignado em folha de pagamento de pessoal e dá outras providências. | 06/06/2007 | |
| Lei Nº. 161 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 04/06/2007 | |
| Lei Nº. 159 de 2007 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e adota outras providências. | 25/05/2007 | |
| Lei Nº. 160 de 2007 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e adota outras providências. | 25/05/2007 | |
| Lei Nº. 001 de 2007 | Ementa: "Concede a Vereadora Carmem Lúcia Pinto Martins, Licença para tratamento de saúde". | 25/05/2007 | |
| Lei Nº. 158 de 2007 | Dá nova denominação à rua desta cidade de Rua João Anastácio Martins. | 10/05/2007 | |
| Lei Nº. 157 de 2007 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, e dá outras providências. | 24/04/2007 | |
| Lei Nº. 156 de 2007 | Dispõe sobre os casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento. | 04/04/2007 | |
| Lei Nº. 155 de 2007 | Cria, na forma dos parágrafos 4°, 5° e 6° do Art. 198 da Constituição Federal (EC n° 051/06), combinado com o Art. 1° da Lei municipal n° 44/97 e seu parágrafo único, a carreira/emprego de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. | 20/03/2007 | |
| Lei Nº. 154 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 13/03/2007 | |
| Lei Nº. 153 de 2007 | Dá nome ao mercado público de Ipu - Francisco da Silva Mourão (Chico Mourão). | 02/03/2007 | |
| Lei Nº. 152 de 2007 | Dá nome ao Calçadão Vicente Belém Rocha. | 28/02/2007 | |
| Lei Nº. 151 de 2007 | Abre crédito Suplementar e Especial a Lei N° 150, de 28 de novembro de 2006 (LOA/2007) e dá outras providências. | 11/01/2007 | |
| Lei Nº. 150 de 2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | 28/11/2006 | |
| Lei Nº. 149 de 2006 | REINSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2006 | |
| Lei Nº. 148 de 2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/11/2006 | |
| Lei Nº. 147 de 2006 | INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAN DE IPU, NA FORMA DA LEI 74/2001, DE 22 DE MAIO DE 2001, CRIA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E INSTITUI A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2006 | |
| Lei Nº. 041 de 2006 | Restitui a Guarda Municipal e dá outras providências. | 20/10/2006 | |
| Lei Nº. 146 de 2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA DO ART. 88 DA LEI Nº 8069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2006 | |
| Lei Nº. 145 de 2006 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2006 | |
| Lei Nº. 144 de 2006 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir Moto e sorteá-la entre os contribuintes do IPTU de Ipu, e dá outras providências. | 22/06/2006 | |
| Lei Nº. 143 de 2006 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IPU, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS | 29/05/2006 | |
| Lei Nº. 142 de 2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2006 | |
| Lei Nº. 141 de 2006 | Dispõe sobre a formação do quadro especial de servidores substitutos eventuais, nos termos do Art. 37 da CF e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. | 12/05/2006 | |
| Lei Nº. 139 de 2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio, proceder concessão de Assistência Social e dá outras providências. | 12/04/2006 | |
| Lei Nº. 140 de 2006 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica. | 12/04/2006 | |
| Lei Nº. 138 de 2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 29/12/2005 | |
| Lei Nº. 137 de 2005 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2006. | 22/12/2005 | |
| Lei Nº. 06 de 2005 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO CONTRARIANDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. | 21/10/2005 | |
| Lei Nº. 136 de 2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social deste exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), para promover sorteio entre contribuintes do IPTU e Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000 (doze mil reais), para suplementação de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá outras providências. | 12/09/2005 | |
| Lei Nº. 05 de 2005 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE IPU A DR. KENNEDY CARVALHO BEZERRA. | 02/09/2005 | |
| Lei Nº. 04 de 2005 | Aprova as contas de Governo contrário ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará. | 25/08/2005 | |
| Lei Nº. 134 de 2005 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2006 e dá outras providências. | 30/06/2005 | |
| Lei Nº. 03A de 2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2005 | |
| Lei Nº. 03 de 2005 | Dispõe sobre a concessão Diárias e Ajuda de Custo e dá outras providências. | 14/06/2005 | |
| Lei Nº. 132 de 2005 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências. | 06/06/2005 | |
| Lei Nº. 133 de 2005 | Dá nova redação ao artigo 78 da Lei N° 095/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipu, das Autarquias e Fundações Municipais. | 06/06/2005 | |
| Lei Nº. 2A de 2005 | ALTERA O NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS. | 06/06/2005 | |
| Lei Nº. 02 de 2005 | RATIFICA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - TCM (PROCESSO Nº 7.317/01). | 11/01/2005 | |
| Lei Nº. 01 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2005 | |
| Lei Nº. 128 de 2004 | Dá nome a Avenida desta cidade | 30/12/2004 | |
| Lei Nº. 124 de 2004 | Altera os quantitativos e revisa os valores dos vencimentos constantes no ANEXO ÚNICO da Lei nº 059/98 e dá outras providências. | 19/11/2004 | |
| Lei Nº. 125 de 2004 | Fixa o subsídio do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 19/11/2004 | |
| Lei Nº. 126 de 2004 | Dá nome de rua na sede da cidade de Ipu | 19/11/2004 | |
| Lei Nº. 127 de 2004 | Dá nome de rua na sede da cidade de Ipu | 19/11/2004 | |
| Lei Nº. 03 de 2004 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. RAIMUNDO RODRIGUES TORRES | 08/11/2004 | |
| Lei Nº. 121 de 2004 | Dá nome a escola Municipal do Distrito do Abílio Martins | 03/11/2004 | |
| Lei Nº. 122 de 2004 | Dá nome a Travessa desta cidade | 03/11/2004 | |
| Lei Nº. 120 de 2004 | Dá nome a rua desta cidade | 27/09/2004 | |
| Lei Nº. 118 de 2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2004 | |
| Lei Nº. 117 de 2004 | Dá nome a rua desta cidade | 22/04/2004 | |
| Lei Nº. 01 de 2004 | CONCEDE LICENÇA DE 180 DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL | 23/01/2004 | |
| Lei Nº. 115 de 2003 | ALTERA A LEI Nº 081, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, NAS PARTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2003 | |
| Lei Nº. 116 de 2003 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 23/12/2003 | |
| Lei Nº. 113 de 2003 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004. | 05/12/2003 | |
| Lei Nº. 114 de 2003 | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudante e dá outras providências. | 19/11/2003 | |
| Lei Nº. 112 de 2003 | Dá nome as Ruas desta cidade. | 30/09/2003 | |
| Lei Nº. 111 de 2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Ecônomico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 08/09/2003 | |
| Lei Nº. 110 de 2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar as ações de propriedade do município junto a Coelce e Petrobrás e reverter os recursos na aquisição de ambulâncias para o município. | 30/07/2003 | |
| Lei Nº. 03 de 2003 | CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL | 29/07/2003 | |
| Lei Nº. 109 de 2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. | 10/06/2003 | |
| Lei Nº. 02 de 2003 | DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 | 25/05/2003 | |
| Lei Nº. 01 de 2003 | CONCEDE LICENÇA DE 180 DIAS AO PREFEITO. | 31/01/2003 | |
| Lei Nº. 107 de 2002 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2003. | 20/11/2002 | |
| Lei Nº. 13 de 2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE A SRA. IRMÃ MARIANA DE ALBUQUERQUE MENDES | 14/10/2002 | |
| Lei Nº. 14 de 2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. EDSON DANTAS BANDEIRA | 14/10/2002 | |
| Lei Nº. 10 de 2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IPUENSE À SRA. ALZENIR SILVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2002 | |
| Lei Nº. 11 de 2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IPUENSE À SRA. FRANCINETE DE AZEVEDO FERREIRA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS | 22/08/2002 | |
| Lei Nº. 12 de 2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. WALDIR TEIXEIRA GONÇALVES | 22/08/2002 | |
| Lei Nº. 103 de 2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2002 | |
| Lei Nº. 102 de 2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO DA AGENDA 21 E O DESENVILVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21 LOCAL. | 21/08/2002 | |
| Lei Nº. 106 de 2002 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Ipu, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. | 09/08/2002 | |
| Lei Nº. 105 de 2002 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ipu. | 09/08/2002 | |
| Lei Nº. 09 de 2002 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. | 05/08/2002 | |
| Lei Nº. 07 de 2002 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 1993 | 19/07/2002 | |
| Lei Nº. 009 de 2002 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Ipu, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. | 05/07/2002 | |
| Lei Nº. 08 de 2002 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 1994 | 19/06/2002 | |
| Lei Nº. 101 de 2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. | 24/05/2002 | |
| Lei Nº. 05 de 2002 | DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 1998 | 24/05/2002 | |
| Lei Nº. 100 de 2002 | Institui o Código Sanitário do Município de Ipu e dá outras providências. | 15/05/2002 | |
| Lei Nº. 06 de 2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. FRANCISCO FRANCINÉ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2002 | |
| Lei Nº. 99 de 2002 | Cria o serviço de mototaxi na forma que indica e dá outras providências. | 14/05/2002 | |
| Lei Nº. 98 de 2002 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE SAÚDE COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2002 | |
| Lei Nº. 04 de 2002 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO DR. VICENTE ABDIAS FERNANDES | 15/04/2002 | |
| Lei Nº. 01 de 2002 | CONCEDE LICENÇA DE 06 MESES PARA O PREFEITO MUNICIPAL | 04/02/2002 | |
| Lei Nº. 097 de 2002 | Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Ipu, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. | 07/01/2002 | |
| Lei Nº. 94 de 2001 | Reserva vagas do quadro funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município a pessoas portadores de deficiência e fixa critério de admissão. | 28/12/2001 | |
| Lei Nº. 92 de 2001 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 6º da Lei nº 05 de 13 de Novembro de 1980 e dá outras providências. | 10/12/2001 | |
| Lei Nº. 91 de 2001 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2002. | 28/11/2001 | |
| Lei Nº. 90B de 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que indica e dá outras providências. | 24/11/2001 | |
| Lei Nº. 04 de 2001 | REGULAMENTA O PEDIDO DE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PRAZO SUPERIOR A 120 DIAS | 09/10/2001 | |
| Lei Nº. 90 de 2001 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências. | 08/10/2001 | |
| Lei Nº. 088 de 2001 | “DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E DELIMITA PERÍMETRO URBANO E A UNIDADE DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/09/2001 | |
| Lei Nº. 087 de 2001 | “DISPÕE SOBRE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/09/2001 | |
| Lei Nº. 085 de 2001 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2001 | |
| Lei Nº. 084 de 2001 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2001 | |
| Lei Nº. 88 de 2001 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E A UNIDADE DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2001 | |
| Lei Nº. 82 de 2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE E REVERTER OS RECURSOS EM OBRAS E INSTALAÇÕES | 19/09/2001 | |
| Lei Nº. 87 de 2001 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2001 | |
| Lei Nº. 081 de 2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 009/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2001 | |
| Lei Nº. 003 de 2001 | Ementa: "Cria a Comenda Monsenhor Francisco Ferreira de Moraes e dá outras providências". | 27/07/2001 | |
| Lei Nº. 80 de 2001 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/07/2001 | |
| Lei Nº. 79 de 2001 | DÁ NOME AS RUAS DO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2001 | |
| Lei Nº. 78 de 2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU A GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA | 25/06/2001 | |
| Lei Nº. 77 de 2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2001 | |
| Lei Nº. 76 de 2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADAS A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/2001 | |
| Lei Nº. 75 de 2001 | DÁ NOME A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2001 | |
| Lei Nº. 074 de 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições, na forma que indica. | 22/03/2001 | |
| Lei Nº. 095 de 2001 | Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Ipu, das autarquias e das fundações municipais. | 28/12/2000 | |
| Lei Nº. 73 de 2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2000 | |
| Lei Nº. 72 de 2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2000 | |
| Lei Nº. 071 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IPU - CAE E REVOGA A LEI DE Nº 18/97 DE 09 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2000 | |
| Lei Nº. 70 de 2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2000 | |
| Lei Nº. 69 de 2000 | DÁ NOME DE RUA NO BAIRRO BOA VISTA, COM A DENOMINAÇÃO DE CEL. JOÃO MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2000 | |
| Lei Nº. 68 de 2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 033/92 DE 16 DE JULHO DE 1992, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2000 | |
| Lei Nº. 065A de 1999 | Dá nova denominação a Ladeira da Lasca da Velha deste município de Ladeira de São Sebastião. | 16/11/1999 | |
| Lei Nº. 066 de 1999 | Dá nome de rua no bairro Canudos com a denominação de Rua Félix Martins Pereira. | 16/11/1999 | |
| Lei Nº. 065 de 1999 | Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 09/09/1999 | |
| Lei Nº. 64 de 1999 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | 28/06/1999 | |
| Lei Nº. 63 de 1999 | Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. | 25/06/1999 | |
| Lei Nº. 62 de 1999 | Dá nome de rua no loteamento Joaquim Lima, com a denominação de Rua Cecília Rodrigues de Sousa. | 26/05/1999 | |
| Lei Nº. 61 de 1999 | Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 20/05/1999 | |
| Lei Nº. 60 de 1999 | Dispõe sobre a anistia de débito com a Dívida Ativa não tributária inscrita até 1996 com o Poder Público Municipal e dá outras providências. | 17/03/1999 | |
| Lei Nº. 01 de 1999 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001 DE 1997 DE 04 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/1999 | |
| Lei Nº. 059 de 1998 | Institui a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ipu e adota outras providências. | 08/01/1999 | |
| Lei Nº. 067 de 1999 | Fixa vencimentos, vantagens e estabelece abono salarial para os professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal e dá outras providências. | 07/01/1999 | |
| Lei Nº. 59A de 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1998 | |
| Lei Nº. 058 de 1998 | Dá nome à rua desta cidade. | 23/09/1998 | |
| Lei Nº. 057 de 1998 | Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 20/08/1998 | |
| Lei Nº. 055 de 1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente para fins que indica e dá outras providências. | 13/07/1998 | |
| Lei Nº. 054 de 1998 | Define o Sistema de Educação do Município de Ipu, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 13/07/1998 | |
| Lei Nº. 053 de 1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | 10/07/1998 | |
| Lei Nº. 052 de 1998 | Dá nome à rua desta cidade. | 07/07/1998 | |
| Lei Nº. 051 de 1998 | Cria o distrito de Abílio Martins, delimita sua área urbana e dá outras providências. | 01/07/1998 | |
| Lei Nº. 001 de 1998 | Institui os parágragos 1º e 2º da Lei Nº 94 de 03 de abril de 1994 do Regimento Jurídico Único do Município de Ipu-CE e dá outras providências. | 08/01/1998 | |
| Lei Nº. 49 de 1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1997 | |
| Lei Nº. 48 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS MEDIANTRE PROCESSO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1997 | |
| Lei Nº. 47 de 1997 | Autoriza o poder executivo a colaborar com as obras de conservação da Igreja Matriz do Município | 22/10/1997 | |
| Lei Nº. 46 de 1997 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 21/97 QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU-CE. CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1997 | |
| Lei Nº. 45 de 1997 | AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - PROURB-CE. | 17/10/1997 | |
| Lei Nº. 43 de 1997 | Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipu e dá outras providências. | 15/08/1997 | |
| Lei Nº. 40 de 1997 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPU-CEARÁ. | 30/06/1997 | |
| Lei Nº. 42 de 1997 | Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. | 30/06/1997 | |
| Lei Nº. 39 de 1997 | DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE INGAZEIRA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1997 | |
| Lei Nº. 38 de 1997 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE. | 20/06/1997 | |
| Lei Nº. 37 de 1997 | Altera e extingue artigos da Lei 03/96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. | 19/06/1997 | |
| Lei Nº. 36 de 1997 | CRIA O SEMAE E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E ABRIR CRÉDITOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIUAS. | 18/06/1997 | |
| Lei Nº. 35 de 1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/1997 | |
| Lei Nº. 34 de 1997 | DÁ NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/1997 | |
| Lei Nº. 33 de 1997 | DÁ NOME À RUA DESTA CIDADE. | 10/06/1997 | |
| Lei Nº. 32 de 1997 | DÁ NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1997 | |
| Lei Nº. 31 de 1997 | DÁ NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1997 | |
| Lei Nº. 29 de 1997 | DÁ NOME A RUA TENENTE JOSÉ ARAÚJO. | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 30 de 1997 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DESTA CIDADE. | 03/06/1997 | |
| Lei Nº. 27 de 1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE. | 02/06/1997 | |
| Lei Nº. 28 de 1997 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE DE SEBASTIÃO FREITAS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/1997 | |
| Lei Nº. 25 de 1997 | DÁ O NOME A RUA JOÃO MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1997 | |
| Lei Nº. 24 de 1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE. | 30/05/1997 | |
| Lei Nº. 26 de 1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE. | 30/05/1997 | |
| Lei Nº. 23 de 1997 | DÁ NOME A RUA DESTA CIDADE. | 28/05/1997 | |
| Lei Nº. 22 de 1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | 27/05/1997 | |
| Lei Nº. 21 de 1997 | INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU-CE, E DEFINE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES. | 22/05/1997 | |
| Lei Nº. 19 de 1997 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 033/92 DE 16 DE JULHO DE 1992, E Nº 010/97, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU, E DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1997 | |
| Lei Nº. 18 de 1997 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 09/04/1997 | |
| Lei Nº. 17 de 1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 12 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. | 08/04/1997 | |
| Lei Nº. 16 de 1997 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÉBITO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR JUNTO A COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1997 | |
| Lei Nº. 12 de 1997 | Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade expecional interesse público e dá outras providências. | 25/02/1997 | |
| Lei Nº. 14 de 1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 | |
| Lei Nº. 10 de 1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 033/92 DE 16 DE JULHO DE 1992 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 | |
| Lei Nº. 15 de 1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1997 | |
| Lei Nº. 13 de 1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/1997 | |
| Lei Nº. 11 de 1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a manter os Programas Assistenciais para os munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário e dá outras providências. | 25/02/1997 | |
| Lei Nº. 09 de 1997 | Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras providências. | 25/02/1997 | |
| Lei Nº. 08 de 1996 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 009/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/1996 | |
| Lei Nº. 07 de 1996 | DÁ NOME AO NÚCLEO DE ENSINO SUPLETIVO DE 1º E 2º GRAU DE IPU, DE DR. GERARDO CAMELO MADEIRA | 29/11/1996 | |
| Lei Nº. 06 de 1996 | LEGITIMA OS EFEITOS DOS DECRETOS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/1996 | |
| Lei Nº. 03 de 1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS , E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/1996 | |
| Lei Nº. 02 de 1996 | REVOGA EM SUA TOTALIDADE DE A LEI Nº 03/94 QUE CRIA O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/1996 | |
| Lei Nº. 01 de 1996 | AUTORIZA A COORDENADORIA REGIONAL DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE A PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. | 28/03/1996 | |
| Lei Nº. 09 de 1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 | 04/12/1995 | |
| Lei Nº. 06 de 1995 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 65 ANOS, COMPROVADAMENTE, NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPU. | 26/05/1995 | |
| Lei Nº. 05 de 1995 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PASSE LIVRE PARA AS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO, NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPU | 25/04/1995 | |
| Lei Nº. 02 de 1995 | Dá nome à Praça de Lazer recentimente construída na Praça da Igreja do Distrito de Abílio Martins, deste Município. | 02/03/1995 | |
| Lei Nº. 01 de 1995 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 24/02/1995 | |
| Lei Nº. 20 de 1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 27/12/1994 | |
| Lei Nº. 19 de 1994 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CARNE BOVINA NO MUNICÍPIO DE IPU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1994 | |
| Lei Nº. 18 de 1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 | 17/11/1994 | |
| Lei Nº. 16 de 1994 | DÁ NOME À RUA OLAVO DIAS FERREIRA | 24/10/1994 | |
| Lei Nº. 15 de 1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/1994 | |
| Lei Nº. 13 de 1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1994 | |
| Lei Nº. 12 de 1994 | FIXA NOSSO VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/08/1994 | |
| Lei Nº. 11 de 1994 | CONCEDE UM ABONO PARA O MÊS DE JUNHO DE 50% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/1994 | |
| Lei Nº. 10 de 1994 | DÁ NOME À NOVA PRAÇA DE LAZER QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA PRAÇA MAJOR QUIXADÁ, DESTA CIDADE | 07/06/1994 | |
| Lei Nº. 09 de 1994 | DÁ NOME À AVENIDA JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO | 24/05/1994 | |
| Lei Nº. 08 de 1994 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE PASSE LIVRE DO SEVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS DIAS DE PAGAMENTO OU QUANDO O MESMO ESTIVER A SERVIÇO DA REPARTIÇÃO NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPU | 17/05/1994 | |
| Lei Nº. 07 de 1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E IPU A DOTAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DE TODAS AS RUBRICAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO, FIXADO DAS RECEITAS E DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/1994 | |
| Lei Nº. 04 de 1994 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE OREÇAMENTO DA CÂMARA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/1994 | |
| Lei Nº. 36 de 1994 | Cria o instituto de providência do município de Ipu-CE (I.P.M.I) e o fundo Municipal de Previdência - dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 08/03/1994 | |
| Lei Nº. 03 de 1994 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IPU - CE. (I.P.M.I) E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1994 | |
| Lei Nº. 35 de 1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1994 | |
| Lei Nº. 02 de 1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1994 | |
| Lei Nº. 01 de 1994 | INSTITUI O REGIME ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, TANTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMO DE OUTRAS QUE VENHAM A SER CRIADAS | 04/03/1994 | |
| Lei Nº. 33 de 1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/1993 | |
| Lei Nº. 31 de 1993 | CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO | 19/11/1993 | |
| Lei Nº. 26 de 1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1993 | |
| Lei Nº. 23 de 1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | 23/08/1993 | |
| Lei Nº. 22 de 1993 | REDUZ OS VALORES LANÇADOS NO I.P.T.U. EXERCÍCIO DE 1993, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), CRIA CRÉDITO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA OS VALORES CONTRIBUINTES QUE PAGARAM ANTECIPADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1993 | |
| Lei Nº. 21 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 29/07/1993 | |
| Lei Nº. 20 de 1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/07/1993 | |
| Lei Nº. 18 de 1993 | DÁ NOME A RUA DA PAZ, INDICA O NOME DE LAERCIO SARNEIO MORORÓ | 26/05/1993 | |
| Lei Nº. 19 de 1993 | DÁ NOME A RUA FELICIDADE, NO BAIRRO BREGUEDORF, NA CIDADE DE IPU. | 25/05/1993 | |
| Lei Nº. 17 de 1993 | DÁ NOME AS RUAS DO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ, DEST5E MUNICÍPIO. | 03/05/1993 | |
| Lei Nº. 16 de 1993 | DÁ NOME AO GABINETE OU SALA DA PRESIDÊNCIA DA U.V.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/1993 | |
| Lei Nº. 13 de 1993 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA DA IGREJINHA, DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, DESTA CIDADE. | 05/04/1993 | |
| Lei Nº. 12 de 1993 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1993 | |
| Lei Nº. 08 de 1993 | CONCEDE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RELACIONADOS NA TABELA EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/1993 | |
| Lei Nº. 09 de 1993 | CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS A TODOS OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E OU EM ATRASO COM O RECOHLIMENTO DO I.P.T.U. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1993 | |
| Lei Nº. 03 de 1993 | DENOMINA A AVENIDA QUE DEMANDA DESTA CIDADE DE IPU À BICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 26/02/1993 | |
| Lei Nº. 7010 de 1963 | Lei Estadual nº 7010 de 26 de Dezembro de 1963 que cria o distrito da Várzea do Giló em Ipu-CE | 26/12/1963 | |
| Lei Nº. 41 de 1997 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 30/06/0199 | |
| Lei Nº. 174 de 2007 | DÁ NOME A RUA NOVA DO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ | 31/12/0007 |