NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTO A PRESENTE INDICAÇÃO A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MILENA DAMASCENO PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORARIA DE TODOS OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE MODO A GARANTIR MELHOR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E ADEQUAÇÃO A REALIDADE FUNCIONAL E PEDAGOGICA DO MUNICIPIO, RECOMENDA-SE AINDA A REAVALIAÇÃO E REAJUSTE DAS GRATIFICACOES CONCEDIDAS AOS COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES, DE FORMA QUE ESTES PASSEM A PERCEBER UMA REMUNERAÇÃO COMPATIVEL COM A COMPLEXIDADE, A RESPONSABILIDADE E A CARGA DE TRABALHO INERENTES AOS CARGOS QUE EXERCEM, PODENDO TAL VALOR SUPERAR O EQUIVALENTE AS 200 HORAS, CONFORME A PROPORCIONALIDADE DAS FUNÇÕES DE GESTÃO E LIDERANÇA ESCOLAR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/11/2025 18:01:41 | CADASTRADO | AGENTE: ANABELLE CONCEIÇÃO FROTA OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 11/11/2025 18:05:58 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA |
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