DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CIVIL E FILANTRÓPICA "FRATERNIDADE MARIANA PORTA DO CÉU", SEDIADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/06/2026 11:55:54 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA LAIS MOURAO DE FARIAS | CADASTRADO | |
| 23/06/2026 12:25:12 | LEITURA | 19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCA VANESSA DE MORAES AZEVEDO | LEITURA |
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