Descrição
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS ATRVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 253/2009, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA.