Ementa

A VEREADORA ARLETE MAURICEIA DE CARVALHO LIMA FARIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., OUVIDO O PLENÁRIO, RESOLVE INDICAR AO EXMO. SR. ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, PREFEITO DE IPU, O SEGUINTE: "SOLICITAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA À GESTANTE, À PARTURIENTE E A PUÉRPERA, CONFORME ASSEGURADO NA LEI FEDERAL Nº 14.721/2023.