Ementa

O VEREAODR FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO XIMENES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM DEFESA DO POVO, VEM ATRAVÉS DESSE PROJETO DE INDICAÇÃO SOLICITAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO O EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA O SEGUINTE: MEDIANTE A LAMENTÁVEL SITUAÇÃO E CRISE FINANCEIRA QUE ESTAMOS ENFRENTANDO, VENHO ATRAVÉS DESTE PROJETO DE INDICAÇÃO SOLICITAR AO GOVERNO MUNICIPAL QUE JUNTOS POSSAMOS OLHAR A SITUAÇÃO DOS COMERCIANTES LOCAIS QUE VEM SOFRENDO COM OS EFEITOS DA PANDEMIA ONDE O LOCKDOWN (EMBORA SEJA UMA FORMA DE QUERER CONTER A PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19) O COMÉRCIO TEM SOFRIDO GRANDES PERDAS FINACEIRAS. PROPONHO AO GOVERNO MUNICIPAL QUE JUNTOS BUSQUEMOS FORMAS DE AJUDAR NOSSOS COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E MICROEMPRESÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ADERINDO AO REFIS (DANDO AOS CONTRIBUINTES A OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESSA SENDO FEITA DE FORMA PARCELADA, COM A ISENÇÃOO DE JUROS E MULTAS, MAIS ENCARGOS SOCIAIS QUE ESTEJAM SOB O PODER DO MUNICÍPIO COMO: ALVARÁS, IPTU, MULTAS DE TRÂNSITO LOCAL E DEMAIS TRIBUTOS QUE SEJAM A CARGO DA RECEITA LOCAL.