Fixa vencimentos, vantagens e estabelece abono salarial para os professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA A CONTINUIDADE DA RUA ANTÔNIO MEMÓRIA, NASCENDO NA AV. MILTON CARVALHO, SEGUINDO EM DIREÇÃO AO POENTE, DE RUA EDGAR CORRÊA DE CASTRO E SÁ.

Autoriza abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente para fins que indica e dá outras providências.

Define o Sistema de Educação do Município de Ipu, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

É DENOMINADA RUA VICENTE DE PAIVA BEZERRA, A VILA DO LOTEAMENTO PLANALTO JOAQUIM LIMA, INICIANDO NA QUADRA 28, LADO ESQUERDO E PARALELA A RODOVIA DE QUEM VAI DE IPU À IPUEIRAS, SENDO A TERCEIRA RUA DO LOTEAMENTO.

Cria o distrito de Abílio Martins, delimita sua área urbana e dá outras providências.

Institui os parágragos 1º e 2º da Lei Nº 94 de 03 de abril de 1994 do Regimento Jurídico Único do Município de Ipu-CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS MEDIANTRE PROCESSO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo a colaborar com as obras de conservação da Igreja Matriz do Município

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 21/97 QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU-CE. CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - PROURB-CE.

Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipu e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPU-CEARÁ.

Dispõe sobre a criação de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.

DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE INGAZEIRA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É DENOMINADA RUA FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO PINTO, A CONTINUAÇÃO DA AV. VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS, ATÉ AS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL.

Altera e extingue artigos da Lei 03/96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.

CRIA O SEMAE E AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E ABRIR CRÉDITOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIUAS.

CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA TEREZA MARTINS PERES, A RUA QUE NASCE NO CEMITÉRIO, E É PARALELA À AV. JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO, TEM SENTIDO NORTE; SUL. FICA LOCALIZADA NO CONJUNTO CONHECIDO POR ARMANDÃO É A PRIMEIRA RUA PARALELA A AV. JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO NO SENTIDO NORTE E SUL, OU SEJA DE IPU E IPUEIRAS.

A RUA SITUADA NO BAIRRO CONHECIDA POR VILA NOVA, QUE FICA PARALELA A RUA CORONEL FÉLIX MARTINS, LADO NASCENTE, TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM DE SOUSA MARTINS.

FICA DENOMINADA DE RUA MARIA CECÍLIA MARTINS, A RUA SITUADA NO BAIRRO NOVA ALDEOTA NO SENTIDO NORTE/SUL; PARALELA A RUA CREUZA MARTINS.

DÁ NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A RUA TENENTE JOSÉ ARAÚJO.

A RUA SITUADA NESTA CIDADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA ALDEOTA, LOGO APÓS A RUA CREUSA MARTINS, CONHECIDA COMO CORAÇÃO DE JESUS, NO SENTIDO NORTE/SUL, PASSA A DENOMINAR-SE RUA "MANUEL VENÂNCIO DE PAIVA".

A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JOAQUIM LIMA", NESTA CIDADE, PARALELA, PELO LADO SUL À RUA EDILSON CESAR MARTINS PAIVA, NASCENDO NA MARGEM ESQUERDA DA PISTA ASFÁLTICA IPU/IPUEIRAS, RUMO NASCENTE, TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ALVES FERREIRA.