“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPU, DE CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”.
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
GARANTE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUI O USO DO SÍMBOLO DA FITA QUEBRA-CABEÇA PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERAR, A SENHORA ALESSANDRA MARTINS ARAÚJO, INSCRITA NO CPF N° 035.410.183-80, DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.
Dispõe sobre a regulamentação e nomeação do Agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 junto a Câmara Municipal de lpu/CE, e dá outras providencias.
EXONERAR - A SRA. ANA KAROLINY GALVÃO MARTINS , INSCRITA NO CPF SOB Nº 071.300.923-35 DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.
NOMEAR - O SR. FRANCISCO JOSENIR SAMPAIO MESQUITA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 028.680.123-02 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLO DA CC1 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.
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