Leis

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Atualizado em: 23/06/2026 20:33:54

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA DA IGREJINHA, DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, DESTA CIDADE.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RELACIONADOS NA TABELA EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS A TODOS OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E OU EM ATRASO COM O RECOHLIMENTO DO I.P.T.U. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A AVENIDA QUE DEMANDA DESTA CIDADE DE IPU À BICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.

Lei Estadual nº 7010 de 26 de Dezembro de 1963 que cria o distrito da Várzea do Giló em Ipu-CE

20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2025 14/08/2025

  • A Câmara Municipal de Ipu, no exercício de 2025, informa que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Leis e Atos Infralegais (resoluções, Decretos, Etc.) Produzidos?" na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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