ALTERA A LEI Nº 07/93 QUE CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) CONSOLIDANDO-A E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: "Dispõe sobre a doação de um aparelho de som de propriedade da Câmara Municipal de Ipu, que era usado para gravar as sessões, hoje não mais utilizado".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPU A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 99/2002 DE 14 MAIO DE 2002.

Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a Francisco Vicente de Paula".

TORNA A ÁRVORE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, O IPÊ - CONHECIDO POPULARMENTE COMO PAU - D'ARCO.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPU A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VALORES DAS DIARIAS DO MUNÍCIPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENIFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Cria e delimita os Bairros da cidade de Ipu, no município de Ipu, e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPO À UNIÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Criação do distrito de Recanto no Município de Ipu e dá outras providências.

Criação do Distrito de Ingazeiras no município de Ipu e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE IPU, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Ipu, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação do sistema de Controle Interno do Município de Ipu na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, Constituição Federal e Estadual, dando outras providências.

UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCOS (DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BRADESCO) E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "Altera o Art. 5° da Lei N° 178 de 24 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e intitui o Conselho-Gestor do FHIS".

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ipu, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.

EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".