Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ipu, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Ementa: "Concede o título de cidadão honorário de Ipu ao Sr. Péricles Memória Filho".
Fica mantido o Parecer Prévio N° 115/2008 do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, emitido no Processo N° 10.214/06 por (02) dois votos a favor e (02) dois contra, (03) três vereadores se abstiveram de votar como o Parecer Prévio do TCM, só poderá deixar de prevalecer pela maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ficando assim mantido o parecer prévio que aprova as contas de governo de responsavilidade da Prefeita Municipal Maria Socorro Pereira Torres, referentes ao exercíio financeiro de 2005.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EMENDA ADITIVA, ESTABELECENDO NOVO TEXTO NO CAPÍTULO IV, DENOMINADO DE "DO DESPORTO", NO CAPUT DESTE CAPÍTULO E NO ARTIGO 161.
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 167, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 (LOA/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu ao Sr. Manuel Evander Uchôa Lopes".
DENOMINA DE TABELIÃO FRANCISCO CARVALHO DE ARAGÃO LOGRADOURO ESPECÍFICO ESPECIFICADO NESTA LEI.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAL QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTIUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
ALTERA A LEI Nº 106, DE 09 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPU, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO.
INSTIRUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 41, ARTs 42 E 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
Ementa: "Concede o titulo de cidadão de Ipu a Major Francisco de Assis Azevedo de Sousa".
Ementa: "Dispõe sobre a necessidade de se proceder à eleição individualizada dos Secretários da Mesa da Câmara e do Vice-Presidente, em caso de renúncia de qualquer um deles no exercício de seu mandato e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipu, para o Exercício de 2007, na forma do inciso II do Art. 41, Art. 42 e parágrafo 4° e inciso II do Art. 43 da Lei Federal N° 4.320/64 e incisso III do Art. 6° da Lei Municipal N° 150, de 28 de novembro de 2006.
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Ipu - CME - e adota outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipu para o Exercício Financeiro de 2008.
Dá nome ao matadouro público desta cidade de Osório Rufino da Silva.
Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
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