FIXA OS VALORES DAS DIARIAS DO MUNÍCIPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENIFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE IPU, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criação do distrito de Recanto no Município de Ipu e dá outras providências.
Criação do Distrito de Ingazeiras no município de Ipu e dá outras providências.
Cria e delimita os Bairros da cidade de Ipu, no município de Ipu, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, Constituição Federal e Estadual, dando outras providências.
Dispõe sobre a implantação do sistema de Controle Interno do Município de Ipu na forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCOS (DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BRADESCO) E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Ipu, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências.
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ipu, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".
EMENTA: "Altera o Art. 5° da Lei N° 178 de 24 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e intitui o Conselho-Gestor do FHIS".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Ementa: "Concede o título de cidadão honorário de Ipu ao Sr. Péricles Memória Filho".
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EMENDA ADITIVA, ESTABELECENDO NOVO TEXTO NO CAPÍTULO IV, DENOMINADO DE "DO DESPORTO", NO CAPUT DESTE CAPÍTULO E NO ARTIGO 161.
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 167, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 (LOA/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu ao Sr. Manuel Evander Uchôa Lopes".
DENOMINA DE TABELIÃO FRANCISCO CARVALHO DE ARAGÃO LOGRADOURO ESPECÍFICO ESPECIFICADO NESTA LEI.
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