Abre crédito Suplementar e Especial a Lei N° 150, de 28 de novembro de 2006 (LOA/2007) e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAN DE IPU, NA FORMA DA LEI 74/2001, DE 22 DE MAIO DE 2001, CRIA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E INSTITUI A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA DO ART. 88 DA LEI Nº 8069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir Moto e sorteá-la entre os contribuintes do IPTU de Ipu, e dá outras providências.
PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IPU, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a formação do quadro especial de servidores substitutos eventuais, nos termos do Art. 37 da CF e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio, proceder concessão de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2006.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO CONTRARIANDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social deste exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), para promover sorteio entre contribuintes do IPTU e Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000 (doze mil reais), para suplementação de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá outras providências.
Aprova as contas de Governo contrário ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2006 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a concessão Diárias e Ajuda de Custo e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 78 da Lei N° 095/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipu, das Autarquias e Fundações Municipais.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências.
ALTERA O NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS.
RATIFICA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - TCM (PROCESSO Nº 7.317/01).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE AV. DR. DARCI CORREIA, A NOCA AVENIDA QUE INTERLIGA A RUA PROFESSOR ARQUIMEDES MEMÓRIA À RUA GONÇALO SOARES, CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU.
Dá nome de rua Benjamim Mororó à rua localizada no loteamento Aldeia dos Tabajaras, no bairro Centro, na cidade de Ipu.
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